"120 anos de Abolição Não-Conclusa" será tema de debate em 2008
Será celebrado em 2008 o Ano Nacional dos 120 Anos de Abolição Não-Conclusa, segundo determina o Projeto de Lei do Senado 225/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado por unanimidade nesta terça-feira (21) pela Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa. O projeto faculta aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração de programação dos eventos comemorativos da data.
Segundo o relator do projeto e presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), os poderes públicos poderão aproveitar o ano de 2008 para estimular as discussões sobre a inclusão social e "sensibilizar a sociedade para os males da discriminação". O Legislativo, afirmou, poderá concentrar esforços na aprovação de projetos que estabeleçam maiores garantias a descendentes de africanos.
- Esse é um debate que precisamos ter. Se não existe mais a senzala, ainda temos gente morando na rua. A abolição não foi completada - disse Cristovam.
Dois outros projetos foram aprovados em decisão terminativa pela comissão. O primeiro deles (PLS 177/06), de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), institui 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia - método de fisioterapia em que se utiliza a equitação para melhorar a coordenação motora. O projeto teve como relator o senador Valter Pereira (PMDB-MS). O segundo (PLS 299/06), do senador Romeu Tuma (DEM-SP), institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado em 10 de outubro. A relatora foi a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
A CE aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/06 - cuja relatora foi igualmente Maria do Carmo Alves - que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para garantir a avaliação periódica da qualidade de ensino oferecida por escolas privadas. A avaliação de qualidade já é prevista na lei, mas não está expresso que ela seja feita de forma periódica.
Receberam igualmente pareceres favoráveis da comissão o PLC 28/07, que institui o Dia Nacional do Vaqueiro e teve como relator ad hoc Valter Pereira, e emenda da Câmara ao PLS 55/07, cujo relator foi o senador Jonas Pinheiro (DEM-MT), que retira do texto do projeto a celebração de feriado nacional em 11 de maio de 2007, apesar de reconhecer a data, de forma permanente, como Dia Nacional do Frei Sant"Anna Galvão.
Por último, foi aprovado requerimento de autoria dos senadores Fátima Cleide (PT-RO) e Augusto Botelho (PT-RR) para a realização de audiência pública sobre o PLS 261/04, que regulamenta os períodos de realização de exames vestibulares e concursos públicos. Serão ouvidos representantes de comunidades religiosas a respeito da utilização de finais de semana para a realização desses exames e concursos.
21/08/2007
Agência Senado
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