ACM: 97 FOI ANO DE AFIRMAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
Em seu balanço das atividades legislativas, o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, afirmou hoje (dia 15) que "1997 foi o ano da afirmação do Congresso Nacional, particularmente do Senado".
- No Legislativo, muitas vezes injustiçado, outras tantas justamente criticado, o Senado demonstrou que seus representantes cumpriram com seu dever e consolidaram a idéia de que o Congresso é indispensável e trabalha em favor do povo - observou.
Antonio Carlos Magalhães disse acreditar que a Câmara dos Deputados, que também se houve com eficiência em 97, não deixará de apreciar o Código Civil, o efeito vinculante, a regulamentação do uso de medidas provisórias e a reforma previdenciária, entre outras matérias que tiveram sua tramitação encerrada no Senado e agora dependem de deliberação da Câmara.
Por outro lado, acrescentou, o Senado deverá deliberar sobre a reforma administrativa; a regulamentação dos planos de saúde; o crime de lavagem de dinheiro e as regras de trabalho alternativo, que "deu grandes resultados na Argentina".
15/12/1997
Agência Senado
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