ACM ABRE ESPAÇO PARA REDISCUTIR PLANOS DE SAÚDE
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, assegurou hoje (dia 20) a representantes de médicos e consumidores, contrários à proposta de regulamentação dos planos de saúde que consta da pauta da convocação extraordinária, que a Casa "não vai ter pressa para fazer errado", e poderá deixar de votar o projeto, se ficar provado que ele não atende aos interesses da sociedade.
- O projeto pode não ser votado na convocação, se chegarmos à conclusão de que não é o que o povo quer. Minha intenção é votar toda a pauta da convocação, mas não votaremos esse projeto só para poder dizer que esgotamos a pauta - afirmou.
O senador comprometeu-se a ouvir todos os setores interessados, inclusive os que estão a favor do projeto, na busca de "uma solução política que seja boa para o país". Assinalou, porém, que o Senado não pode inserir dispositivos novos na matéria porque o plenário resolveu considerar o projeto como originário da Casa, embora a versão aprovada pelos senadores tenha sido substancialmente alterada pela Câmara. A partir dessa decisão, pelo Regimento só são admitidas emendas supressivas, e impedidos os acréscimos.
- O Senado só tem o poder de suprimir, não tem o poder de modificar. Entretanto, se houver consciência de que a lei precisa ser alterada, não se apressará em votar, e procuraremos uma solução política que seja boa para o país - disse.
Antonio Carlos considerou a proposta que lhe foi apresentada na audiência - iniciar a tramitação de novo projeto que reúna consenso, e sobrestar o atual -"uma das idéias possíveis", mas ressaltou que é impossível tomar qualquer decisão imediata sobre esta alternativa.
O senador fez questão de assinalar que será impossível encontrar uma solução que atenda integralmente aos consumidores, sem com isso arriscar a estabilidade econômica, e lembrou os números do déficit da Previdência, advertindo ainda que a busca de uma saída terá que visar algo "viável, dentro dos recursos que temos, senão o país quebra."
O presidente do Senado determinou que a documentação que lhe foi apresentada na audiência seja distribuída a todos os senadores, e orientou a formação de uma comissão de cinco integrantes, apontada pelos dirigentes de associações de médicos e consumidores presentes à audiência, que eram cerca de cinquüenta. A delegação permanecerá em Brasília nos próximos dias, acompanhando as negociações.
Compareceram à audiência representantes da Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional de Saúde, Federação Nacional dos Médicos, Sociedade Brasileira de Anestesiologia, Unimed, Instituto de Defesa do Consumidor, Procon e Ministério Público.
20/01/1998
Agência Senado
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