Ademir quer que deputados aprovem PEC contra trabalho escravo
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) pediu que o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG), determine a tramitação em regime de urgência da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a desapropriação para reforma agrária de propriedades onde for constatada a exploração de trabalho escravo. A proposta, de sua autoria, já foi aprovada pelo Senado. Hoje, só são passíveis de desapropriação sem indenização as terras onde forem encontradas culturas de plantas psicotrópicas, como a maconha.
Em seu discurso, o parlamentar afirmou que a aprovação da proposta já foi pedida por diversas autoridades. Entre elas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto de Medeiros; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves; do Secretário Nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, que disse falar também em nome do presidente da República; e do Chefe do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Roger Plant.
- Esses repugnantes escravocratas modernos devem, além de serem condenados e presos, perder o direito sobre a propriedade que utilizaram para a mais degradante exploração de seres humanos, com a finalidade de ampliar seus lucros. Se é o poder econômico que torna viável tal prática covarde, devemos atacar o mal pela raiz, retirando-lhes as propriedades tão desumanamente exploradas para destiná-las aos relevantes fins da reforma agrária - afirmou o representante paraense.
O senador lembrou ter também apresentado projeto de lei que acelera a possibilidade de desapropriação das terras onde se constatasse a existência de trabalho escravo, mesmo com as limitações constitucionais atuais. O projeto, já aprovado pelo Senado, também tramita agora na Câmara.
Ademir Andrade citou dados do Ministério da Justiça segundo os quais a Amazônia concentra 72% do trabalho escravo do país. No Pará, afirmou o senador, o problema atinge -dimensões maiores do que em qualquer outro estado-.
O parlamentar informou que o próprio governo federal estima haver 2,5 mil trabalhadores escravizados, enquanto a Comissão Pastoral da Terra (CPT), ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), calcula o número de escravos no país em 15 mil. Segundo ele, o frei Xavier Plasset, da CPT, citou relatório da OIT segundo o qual a reincidência no crime de trabalho forçado chega a uma média de 4,2 vezes.
- É mais uma vez a impunidade que faz com que esse absurdo desrespeito à condição humana continue a ser perpetrado - disse.
09/12/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
ADEMIR QUER COMBATE EFETIVO AO TRABALHO ESCRAVO
Ademir quer pressa na supressão do trabalho escravo no país
Ana Júlia quer aumentar rigor contra trabalho escravo
LAURO CAMPOS QUER AUMENTO DE PENA CONTRA TRABALHO ESCRAVO
TST defende projeto de Ademir que pune trabalho escravo
PROPOSTA DE ADEMIR PUNE TRABALHO ESCRAVO COM PERDA DE PROPRIEDADE