ADEMIR QUESTIONA MINISTROS SOBRE IRREGULARIDADES NA SUDAM
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou hoje (dia 21) dois requerimentos de informações, dirigidos aos ministros do Planejamento, Antônio Kandir, e da Fazenda, Pedro Malan, em que solicita uma série de dados para verificar se têm fundamento as denúncias de ocorrência de fraudes em projetos executados com recursos liberados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no estado do Mato Grosso.
As denúncias foram publicadas no último fim de semana pelo jornal Folha de S. Paulo e apontam a ocorrência de falsificação de notas fiscais e contratos, "bem como para a prática de superfaturamento de até 401,9% em determinados itens".
A partir das respostas dos ministros, o senador pretende "discutir uma nova modalidade de subsídio e incentivo para a região".
- Quem sabe não seria melhor, ao invés de conceder isenção do Imposto de Renda para os empresários, o governo recolher o imposto devido e aplicá-lo diretamente na infra-estrutura da região, necessária à implantação de projetos industriais e agroindustriais - sugeriu.
No requerimento ao ministro da Fazenda, Ademir Andrade solicita cópia da auditoria realizada pela Receita Federal em contratos existentes entre a Sudam e empresas, com liberação de recursos do Finam. Ele também pergunta sobre os "procedimentos atualmente adotados para permitir que as empresas possam fazer a opção pela renúncia fiscal, e de que maneira essa sistemática tem permitido a prática ilegal de compra e venda de certificados de incentivos fiscais".
Ao ministro Antônio Kandir, o senador solicita a relação de todos os contratos firmados pela Sudam desde janeiro de 1995 que envolveram a liberação de recursos do Finam, com os nomes das empresas e dos proprietários, localização das sedes das empresas, objeto detalhado dos contratos, prazo de aplicação dos recursos e valores das contrapartidas previstas nos contratos, entre outros itens. Além disso, Ademir quer saber das fiscalizações realizadas pela Sudam nos empreendimentos por ela financiados, com datas, conclusões e resultados alcançados.
O senador salientou que, só em 1997, a Sudam realizou um orçamento de R$ 400 milhões, tendo liberado mais recursos provenientes da renúncia de parcela do IR, por parte da União, do que o total liberado pela Sudene.
21/01/1998
Agência Senado
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