AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUARTA-FEIRA (17/05) 1ª parte
Antonio Carlos MagalhãesPresidente11h - O senador Geraldo Mello, presidente em exercício, recebe o príncipe Norodon Ranaridh, presidente da Assembléia Nacional do Comboja.Plenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PR nº 50/2000, que autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a elevar temporariamente seus limites de endividamento para contratar operação de crédito externo, com o BG Bank A/S - Dinamarca, no valor total de até 37 milhões de marcos alemães, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Automoção do Sistema de Triagem de Objetos Postais, que integra o Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal (Paste); quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 61/99, que dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal (direitos políticos); primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 57/95, que altera dispositivos constitucionais relativos aos limites máximos de idade para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais e para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral; primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 7/99, que altera o art. 101 da Constituição federal (alternância de nomeações de pessoas do sexo masculino e do feminino para ministro do Supremo Tribunal Federal); primeiro dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 63/99, que dá nova redação ao inciso II e à alínea "b" do inciso III do parágrafo 1º do art. 40 da Constituição federal; PDL nº 109/99, que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cultura II FM de Poços de Caldas para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Poços de Caldas (MG); PDL nº 181/99, que aprova o ato que renova a concessão da Rádio Presidente Venceslau para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Venceslau (SP); substitutivo ao PLS nº 54/99, que dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos trabalhadores da pesca, durante o período de defeso; e PR nº 29/2000, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 185 milhões, de principal, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem (Profae).Comissões9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: audiência pública para instrução do PLC nº 26/99, que estabelece normas para o uso médico de próteses de silicone, com a participação de representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, do Conselho Federal de Medicina, da Associação dos Usuários de Silicone, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, do Procon, das sociedades de Cirurgia Plástica do Rio de Janeiro e de São Paulo, da Sociedade Brasileira de Oftalmologia e do Ministério da Saúde.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1110h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: turno suplementar ao substitutivo aos PLSs nºs 88 e 300, de 1999, altera a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional; PLS nº 268/99, que dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data; PEC nº 86/99, altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde; PLS nº 672/99, que dispõe sobre o comércio eletrônico; PLS nº 353/99, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos; PLS nº 444/99, que cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais, destinado a beneficiar profissionais recém-formados pelas universidades das regiões Norte e Nordeste; PEC nº 11/99, dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 73 da Constituição federal, estabelecendo condição de nomeação (promoção) de auditor para o cargo de ministro, quando do preenchimento de vaga reservada aos auditores; PDL nº 18/99, que convoca plebiscito sobre a criação do estado do Araguaia; PDL nº 19/99, que convoca plebiscito sobre a criação do estado de Tapajós; PDL nº 20/99, que convoca plebiscito sobre a criação do estado de Solimões; PEC nº 51/95, que altera o inciso III do art. 235 da Constituição federal; PEC nº 37/97, que altera o parágrafo 2º do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; PLS nº 63/99 (tramita em conjunto com os PLSs nºs 97, 157 e 453, de 1999 e nº 55/2000), que dispõe sobre as campanhas publicitárias das empresas fabricantes de cigarro e de bebidas alcoólicas; PLS nº 127/99, que dispõe sobre a comunicação direta dos atos e fatos apurados no decorrer dos procedimentos de fiscalização e exame de contas que tipificam a atuação do Tribunal de Contas da União;
16/05/2000
Agência Senado
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