AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUARTA-FEIRA (24/05) 1ª parte
Antonio Carlos MagalhãesPresidente10h - Despacho interno15h - Recebe Ergor Stroev, presidente do Conselho da Federação da Assembléia Federal da Federação da Rússia, acompanhado de delegação da Câmara Alta do Parlamento Russo15h30 - Preside sessão deliberativa ordinária do Senado FederalPlenário14h30 - Sessão deliberativa ordináriaHora do Expediente: Será destinada a comemorar o centenário de criação da Fundação Oswaldo Cruz.Pauta: terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 67/99, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 57/95, que altera dispositivos constitucionais relativos aos limites máximos de idade para a nomeação de magistrados e ministros de tribunais e para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral; quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 7/99, que altera o art. 101 da Constituição federal (alternância de nomeações entre pessoas do sexo masculino e do feminino para ministro do Supremo Tribunal Federal); quarto dia de discussão, em primeiro turno, da PEC nº 63/99, que dá nova redação ao inciso II e à alínea "b" do inciso III do parágrafo 1º do art. 40 da Constituição federal (aposentadoria baseada em parâmetros etários); PLS nº 194/99, altera a Lei nº 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico; PDL nº 188/99, aprova o ato que renova a concessão da Rádio Presidente Prudente para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Presidente Prudente (SP); PDL nº 194/99, aprova o ato que renova a permissão da Rádio Intercontinental para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Curitiba (PR); PDL nº 46/2000, aprova o texto do Acordo sobre Cooperação na Área de Proteção da Saúde Animal, celebrado entre os governos do Brasil e da Rússia; Requerimento nº 250/2000, do senador Álvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta das PECs nºs 58 e 70, de 1999, por regularem a mesma matéria; Requerimento nº 253/2000, da senadora Heloísa Helena, solicitando que sobre o PLS nº 320/99, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura; e Requerimento nº 254/2000, do senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação do PLS nº 521/99, com os PLSs nºs 419 e 678, de 1999, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria.Comissões9h - Comissão de Assuntos SociaisPauta: PLC nº 113/95, dispõe sobre o processo de trabalho nas ações que envolvam demissão por justa causa; PLS nº 234/99, estabelece proporção territorial nos estados para reservas ecológicas, ambientais e indígenas; PLS nº 8/2000, altera a redação dos artigos 58, 59 e 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dispondo sobre a duração máxima da jornada de trabalho; PLS nº 75/2000, altera a Lei nº 5.889/73, que estatui normas reguladoras do trabalho rural; PLS nº 18/2000, altera o artigo 20 da Lei nº 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, catástrofes ocasionadas pela natureza; PLS nº 492/99, modifica o art. 3º da Lei nº 4.771/65, disciplinando a supressão parcial da cobertura vegetal para desenvolvimento da aqüicultura; e PLSs nºs 169/99, institui estímulo ao primeiro emprego e ao emprego após 40 anos de idade e 502/99, institui estímulos ao primeiro emprego e altera a Lei nº 7.998/90. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 1110h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PLS nº 268/99, dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data; PLS nº 672/99, dispõe sobre o comércio eletrônico; PLS nº 444/99, cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais (Fiprol), destinado a beneficiar profissionais recém-formados pelas universidades das regiões Norte e Nordeste; PEC nº 11/99, dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 73 da Constituição federal (estabelecendo condição de nomeação (promoção) de auditor para o cargo de ministro, quando do preenchimento de vaga reservada aos auditores); emenda nº 1, de plenário, à PEC nº 51/95, que altera o inciso III do art. 235 da Constituição federal; emenda nº 2, de plenário, à emenda nº 1 - CCJ (substitutivo) da PEC nº 37/97, que altera o parágrafo 2º do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; PLS nº 63/99 (tramita em conjunto com os PLSs nº 97/99, nº 159/99, nº 453/99 e nº 55/2000), dispõe sobre as campanhas publicitárias das empresas fabricantes de cigarro e de bebidas alcoólicas; e emenda de plenário nº 5 a 9 ao PLC nº 27/99, que regulamenta o art. 225, parágrafo 1º, incisos I, II, III e IV da Constituição federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
23/05/2000
Agência Senado
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