AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUARTA-FEIRA (29.3) - 2ª parte
0h - Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaPauta: PLS nº 687/99, 1 que define crimes de responsabilidade dos magistrados, altera o Decreto-lei 2848/40 - Código Penal e a Lei nº 8429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional; PEC nº 61/99, que dá nova redação ao §§ 2º e 3º do art. 14 da Constituição federal; PLS nº 380/99, que altera dispositivo da Lei nº 9.503/97, de modo a permitir dispensa de exame de saúde a categorias profissionais especificadas; PLS nº 205/99, que acrescenta o parágrafo 10, ao artigo 9º, da Lei nº 4.591/64; PLS nº 268/99, que dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data; PLS nº 90/99, que dispõe sobre a reprodução assistida; e PEC nº 66/99, que altera o art. 42 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste.Local: Ala Alexandre Costa - Sala 3 Após Ordem do Dia - Reunião extraordinária da Comissão de Assuntos SociaisPauta: audiência pública com a finalidade de instruir o PLS nº 492/99, que modifica o art. 3º da Lei nº 4.771/65, disciplinando a supressão parcial da cobertura vegetal para desenvolvimento da aqüicultura, com a presença de Marília Marreco Cerqueira, presidente do Ibama e Míriam Prochnow, representante da Rede Mata Atlântica.Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 9Especial9h às 18h - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura realiza o seminário Águas 2000 - Qualidade de Vida e Desenvolvimento, em comemoração ao Dia Mundial da Água.Local: Auditório Petrônio Portella12h - Cultura ao Meio-diaFilme: Como enlouquecer seu chefe, de Mike Judge.Local: Auditório Petrônio PortellaPrevisão da semanaPlenárioQuinta-feira (30.3)10h - Sessão deliberativa ordináriaPauta: PDLs nºs 254/99, que aprova o ato que renova a concessão da Fundação Educativa Nordeste para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Soledade (RS) e 260/99, que aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Syria Comunicações para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tucunduva (RS); e PLS nº 682/99, altera o art. 60 da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações.Sexta-feira (31.3)9h - Sessão não deliberativaComissõesQuinta-feira (30.3)9h30 - Comissão Mista destinada a examinar a MP nº 2017-2, que institui a Cédula de Produto Rural.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 610h- Comissão Mista destinada a examinar a MP nº 2011-5, que institui a Taxa de Autorização do Bingo.Pauta: audiência pública com o esportista Aurélio Miguel; os presidentes dos comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiros; e da Federação Nacional dos Atletas de Futebol.Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 2
28/03/2000
Agência Senado
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