AGENDA DO SENADO FEDERAL PARA QUARTA-FEIRA (31/05)1ª parte
Antonio Carlos Magalhães Presidente 11h30 - Recebe David Zylbersztajn, diretor-geral da ANP13h - Participa de almoço com o professor José Ramirez, diretor do Instituto do Coração (Incor)15h30 - Preside sessão deliberativa ordinária do Senado FederalPlenário 14h30 - Sessão deliberativa ordinária Pauta: Mensagem nº 99/2000, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), na modalidade de ajuste setorial - reforma da Previdência Social/Segunda Fase, no âmbito do programa de Apoio Financeiro ao Brasil; terceiro e último dia de discussão, em segundo turno, da PEC nº 66/99, que altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste; Mensagem nº 71/2000, referente à indicação de Lauro Barbosa da Silva Moreira para exercer o cargo de embaixador do Brasil no Marrocos; Mensagem nº 104/2000, submete ao Senado o nome de Celso Marcos Vieira de Souza para o cargo de embaixador do Brasil no Egito; PLC nº 33/99, acrescenta artigo à Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; PDL nº 46/96, aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântica, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Cornélio Procópio (PR); PDL nº 176/99, aprova o ato que renova a concessão da Rádio Andradina para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Andradina (SP); PDL nº 198/99, aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Rio Una para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Bento da Una (PE); e Requerimento nº 267/2000, do senador Luiz Pontes, solicitando a tramitação conjunta dos PLSs nº 67, 83 e 126, de 2000, por regularem a mesma matéria. Comissões 9h - Reunião do Conselho de Ética destinada à apresentação do parecer do senador Jefferson Peres, na condição de relator da Representação nº 2/99, contra o senador Luiz Estevão. Local: Ala Senador Nilo Coelho - Sala 6 9h - Comissão de Assuntos Sociais Pauta: PLC nº 19/2000, autoriza os estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22. Audiência pública com a finalidade de instruir o PLC nº 31/97, que revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo com empregadores o ônus de provar que não existe o vínculo empregatício, principalmente nos casos dos tomadores de serviços das cooperativas, com a participação de Eduardo Castello Parucker e Marcelo Gonçalves Campos, das secretarias Executiva e de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho; Manoel José dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Marcelo José Ladeira Mauad, advogado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Ricardo Fonseca, representante da Procuradoria do Trabalho; Rozani Holler, representante da Federação das Cooperativas de Trabalho; Antônio Alves de Almeida, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio; e José Calixto Ramos, presidente da Coordenação Confederativa dos Trabalhadores. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 11 9h30 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Pauta: 1ª parte: exposição do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, tendo em vista o Requerimento nº 9-CCJ, de iniciativa do senador Pedro Simon. 2ª parte: audiência pública visando a orientar sobre o PLC nº 65/99 (Lei da Mordaça), com a presença dos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Jaime Chemello; da Federação Nacional de Jornalistas Profissionais (Fenaj), Elisabeth Vilela da Costa; da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Joaquim José Safe Carneiro; da Associação dos Delegados de Polícia do DF, Mário André Carvalho Machado; da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Jair Cesário; e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando da Costa Tourinho Neto; do assessor jurídico da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Alexandre Jobim; do diretor do Grupo RBS e representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo; e do jornalista representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Carlos Chagas. Local: Ala Senador Alexandre Costa - Sala 3 10h - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoPauta: votação do relatório final do Plano Plurianual (PPA), relativo a 2000/2003Local: Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputado
30/05/2000
Agência Senado
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