Agripino: oposição vai usar regimento para controlar tempo de exame de emendas à CPMF na CCJ
O líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), afirmou nesta segunda-feira (3) que o Regimento Interno da Casa e as circunstâncias é que vão ditar os prazos de exame, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), das emendas de Plenário à proposta de emenda à Constituição (PEC 89/07) que prevê a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Somente o DEM, adiantou Agripino, estaria apresentando, ainda nesta segunda-feira, 11 emendas à matéria.
Todas as emendas de Plenário serão encaminhadas à CCJ depois da quinta e última sessão de discussão da matéria em primeiro turno - que transcorre nesta segunda-feira. Agripino, cujo partido tem posição contrária à prorrogação da CPMF, adiantou que a oposição vai jogar com os prazos regimentais, na CCJ, para preservar os "interesses da sociedade", seja para agilizar ou para retardar a apreciação das emendas.
- O interesse da sociedade é que vai determinar que a gente atrase dois dias ou avance dois dias. Quem vai definir isso é a certeza que nós devemos ter de que o interesse da sociedade estará completamente resguardado - disse o senador.
Agripino falou sobre a tramitação das emendas após reunião com o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM), antes do início da sessão deliberativa desta segunda-feira. Participaram, ainda, os senadores do PSDB Arthur Virgílio (AM), líder do partido no Senado, e Sérgio Guerra (PE). Solicitado a avaliar se o relatório às emendas -a ser preparado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) - seria apreciado ainda nesta semana no colegiado ou se ficaria para a próxima, o líder do DEM disse que a questão seria melhor respondida por Maciel e pelo próprio Jucá.
O presidente da CCJ, como observou, está habilitado a falar pelo fato de saber como está a pauta da comissão, e Jucá, por ser o único que garantir se teria como examinar as emendas tão rapidamente. O líder do governo já antecipou que sua intenção é apresentar o relatório para que sua votação possa ocorrer na reunião do colegiado da quarta-feira (5). Além disso, adiantou a disposição de rejeitar todas as emendas, já que alterações ao texto faria a PEC voltar à Câmara dos Deputados, impedindo sua aprovação ainda esse ano.
Agripino deu a entender, no entanto, que dificilmente a estratégia do líder governista vingará, já que Maciel antecipou, na reunião, que pretende cumprir estritamente o regimento no caso do exame das emendas
- A CCJ tem uma pauta e, na medida em que o relator diga 'estou com o meu parecer pronto', o colegiado receberá o relatório e definirá o exame dentro dos ritos regimentais - disse Agripino.
03/12/2007
Agência Senado
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