ALCÂNTARA CONSIDERA VIOLÊNCIA CONFINAR GOVERNANTES-CANDIDATOS



O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) afirmou hoje (dia 2) que, uma vez adotado o princípio da reeleição para cargos executivos sem desincompatibilização do cargo, é muito difícil, praticamente impossível, estabelecer regras que separem presidente, governadores e prefeitos de suas candidaturas à reeleição.

- Confinar o presidente, os governadores e os prefeitos em seus gabinetes, impedindo-os de exercer atos próprios da função, seria uma violência - reiterou.

Na opinião de Alcântara, há fundamento nas críticas de que os governantes-candidatos estão numa situação privilegiada na competição eleitoral, "mas sabia-se disso quando se votou o princípio da reeleição". A seu ver, agora é impossível "querer traçar limites virtuais e hipóteses restritivas", comoo de impedir que, numa inauguração, o governante elogie a si próprio e sua administração, conforme sugestão de autoridade eleitoral.

- O debate está prejudicado pela posição daquelas pessoas que não concordam com o princípio da reeleição - observou.

Para Lúcio Alcântara, aceito o princípio, possíveis normas restritivas devem advir do costume e da vigilância da Justiça Eleitoral e da imprensa, pois a situação institucional é inteiramente nova.

Quanto à preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o peso do poder econômico na definição dos resultados eleitorais, o senador sugeriu a contratação de empresas de auditoria para verificar se os gastos declarados pelos candidatos são compatíveis com o volume de suas campanhas.



02/03/1998

Agência Senado


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