Alckmin cria 4ª Vara na Comarca de Avaré



Diário Oficial do Estado publica Lei Complementar nesta quarta-feira, dia 25

Diário Oficial do Estado publica Lei Complementar nesta quarta-feira, dia 25 O governador Geraldo Alckmin promulgou nesta terça-feira, dia 24, lei complementar decretada pela Assembléia Legislativa criando a 4ª Vara na Comarca de Avaré, classificada em segunda entrância. As despesas decorrentes da lei complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento

04/24/2001


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