Alíquota do ICMS sobre produtos da cesta básica poderá ser reduzida a zero
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá apreciar durante sua reunião desta terça-feira (dia 19), em caráter não-terminativo, proposta do senador Ramez Tebet (PSDB-MS), presidente do Senado, destinada a reduzir a zero a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os produtos da cesta básica de alimentos.
Ao dar parecer favorável à matéria, como seu relator, o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) disse que a proposta vai beneficiar, principalmente, os 32 milhões de brasileiros que se encontram abaixo da linha de pobreza no País. Para o senador, chega a ser -odioso constatar que em nosso País, com a existência de tantos pobres e miseráveis, produtos como o arroz, o feijão, a carne e o leite sejam taxados em níveis tão elevados-.
Caso aprovada, a medida deverá induzir a uma redução do preço final, além do arroz, feijão, carne e leite, produtos como farinha de trigo, farinha de milho e de mandioca, frango, peixe, batata inglesa, tomate, óleo de soja, vinagre, pão francês, café , macarrão e extrato de tomate.
Atualmente, os estados podem tributar esses produtos com alíquotas que vão até 12%. A redução da alíquota para zero é uma medida que difere da isenção dos produtos, já que uma alíquota zero pode ser elevada a qualquer momento, por determinação legal, enquanto a isenção teria de respeitar o princípio da anualidade, pelo qual um tributo somente pode ser criado para ser cobrado no exercício seguinte ao da sua criação.
Embora o projeto de resolução proposto por Tebet e assinado por 27 senadores implique redução de receita para os estados, por ser o ICMS um tributo estadual, João Alberto destaca o acerto da medida, num país que, segundo ele, -contrastam exuberantes riquezas naturais e impressionante iniqüidade na distribuição de renda-.
- Muitas medidas já foram adotadas pelo poder público com o objetivo de garantir a cada brasileiro a quantidade de alimentos recomendada pelos órgãos de saúde, como necessária ao desenvolvimento físico e à manutenção da saúde em condições satisfatórias. Infelizmente, a despeito de campanhas e programas governamentais, a fome ainda é um dos graves problemas a ser enfrentado por todos neste Pais - afirma o relator.
Para João Alberto, o combate à pobreza é missão perene do Estado e da sociedade, justificando a adoção de providências em diversas frentes, sendo uma delas a redução da carga tributária incidente sobre os produtos da cesta básica de alimentos, com o objetivo de reduzir o seu preço final e facilitando, desse modo, sua aquisição pelas famílias mais pobres.
18/11/2002
Agência Senado
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