Aloysio Nunes cobra atenção do governo para problemas do sistema penitenciário
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chamou a atenção do governo para os problemas do sistema penitenciário nacional, como a superlotação dos presídios, falta de presídios femininos e de oportunidade de trabalho e educação para os detentos. Ele disse que todos esses problemas ficaram evidentes nos últimos dias, com a prisão dos condenados no processo do mensalão.
Outro problema apontado pelo senador foi a falta de defensores públicos para analisar os casos de presos que já podem usufruir de benefícios em decorrência do cumprimento de parte da pena ou de bom comportamento.
Aloysio Nunes lembrou que a má situação do sistema carcerário brasileiro é reconhecida pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que em 2012 disse preferir a morte a cumprir pena nos presídios brasileiros.
O parlamentar disse que há hoje no Brasil cerca de 514 mil presos. Em 2003, eram 340 mil, tendo havido, portanto, um aumento de cerca de 70%.
- Mesmo com esse número, o governo só anuncia promessas que não saem do papel - protestou.
Aloysio Nunes afirmou que não é a falta de dinheiro o que impede o governo de melhorar o sistema carcerário.
Ele ressaltou que no mesmo período em que houve um aumento de cerca 70% da população carcerária do país, o governo reduziu em 40% os investimentos no setor, mesmo com dinheiro no caixa do Fundo Penitenciário Nacional.
- Enquanto que no segundo mandato do presidente Fernando Henrique, a preços de dezembro de 2010, foram utilizados, em média, cerca de 247 milhões de reais por ano, em 2011 somente 13% dos recursos disponíveis para investimento no Fundo Penitenciário foram efetivamente pagos. Em 2012 praticamente nada foi executado. dos 630 milhões disponíveis para investimentos em penitenciárias, sabe quanto foi investido? Apenas dois milhões - lamentou o senador.
09/12/2013
Agência Senado
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