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O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) comemorou os bons resultados da aplicação da nova Lei Seca (Lei 12.760/2012) no Carnaval deste ano. A norma tem punição mais rigorosa para motorista que dirige sob o efeito de bebida alcoólica.  Em discurso no Plenário na manhã desta sexta-feira (15), o senador ressaltou o papel do Congresso Nacional na elaboração de leis que sejam boas para o país e criticou os momentos em que o Parlamento se submete ao Poder Executivo com a sobrecarga de medidas provisórias.

Aloysio Nunes comentou o balanço apresentado na quinta-feira pela Polícia Rodoviária Federal, segundo o qual o número de acidentes, em comparação com a frota circulando nas estradas, foi o menor nos últimos dez anos durante o período. Para o senador, essa boa notícia foi possível graças à combinação de uma lei mais rigorosa e uma fiscalização eficiente.

- Com a nova lei, os níveis de álcool tolerado tornaram-se muito menores, as multas mais salgadas e os meios de comprovação, os meios de prova, mais abrangentes – explicou.

Para o senador, o Poder Legislativo demonstrou que pode fazer um bom trabalho em proveito do país quando não está apenas submetido às intervenções do Poder Executivo.

- O Congresso Nacional, quando tem autonomia, quando exerce efetivamente as suas prerrogativas, quando não se submete apenas às iniciativas do Poder Executivo, quando não anda a reboque, pode fazer coisas muito boas, como essa, em proveito do país – afirmou Aloysio Nunes.

Segundo o parlamentar, o sucesso da nova Lei Seca mostra que a sociedade é favorável aos aperfeiçoamentos das leis e quer participar da vida pública.

- Há uma ânsia de participação, uma ânsia de intervenção dos cidadãos na vida pública, manifestada, por exemplo, nesse abaixo-assinado virtual que corre hoje pelas redes na internet a respeito da eleição da presidência do Senado. É a cidadania interferindo na vida pública – afirmou.

O senador criticou a visão de que as inovações das leis devem esperar a mudança cultural. E citou como iniciativas inovadoras e importantes a reforma do Código Penal, que está sendo analisada pelo Senado, e a lei que proibiu o cigarro em ambientes fechados em São Paulo.

- O Congresso precisa estar em sintonia com um povo que é adulto e que cada vez mais exige padrões civilizatórios elevados e não apenas desenvolvimento econômico – disse.

Vetos

O senador também criticou a omissão do Congresso Nacional em relação à deliberação sobre os vetos presidenciais. Ele disse que essa questão é histórica, mas observou que o Parlamento foi abrindo mão dessa prerrogativa ao longo do tempo.

- Infelizmente, o Congresso foi abrindo mão ao longo dos anos de dizer a última palavra como a Constituição lhe assegura na conclusão do processo legislativo – lamentou.

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