Alvaro Dias não conseguiu apoio para votar nominalmente a MP
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) tentou adiar a votação do PLV 13/09 para a próxima semana, por entender que o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) não foi debatido e sequer foi lido pelos senadores. Alvaro Dias pediu ao presidente José Sarney que não colocasse a matéria em deliberação,uma vez que não houve acordo entre os líderes.
Jucá ponderou que o Plenário já havia aprovado a constitucionalidade da matéria e que o próprio líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) havia concordado com a votação. Sarney interrompeu o processo por cinco minutos para que fosse tentado um acordo.
Extrapolado o prazo, Alvaro Dias reafirmou sua disposição de tentar adiar a deliberação sobre o mérito da matéria para a próxima semana. Além disso, considerou o texto do PLV inconstitucional, por abranger assuntos sem urgência ou relevância. Ele também protestou contra o fato de a medida provisória incluir assuntos diversos, não relacionados entre si.
- O que quase sempre coloca mal o Congresso Nacional é exatamente aceitar a imposição de MPs sem uma análise responsável. São temas os mais variados, vão desde Bolsa-Família a Fundo de Marinha Mercante, passando pelo crédito-prêmio do IPI. Portanto, é uma verdadeira enciclopédia. Eu votaria favoravelmente em muitos desses itens, mas precisamos analisar item por item - afirmou Alvaro Dias.
O apelo do senador não foi ouvido. A matéria foi votada e, depois de aprovada, ele pediu votação nominal para que os senadores registrassem seus votos no painel. Para que isso ocorresse, ele necessitaria do apoio de outros três senadores. Também não conseguiu. Alvaro Dias disse que recorrerá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por entender que o PLV aprovado é "um monstrengo".
O fato de a medida provisória abranger assuntos diversos não incomodou apenas Alvaro Dias. O senador Tião Viana (PT-AC) observou que a Lei Complementar 95/98 estabelece que uma lei não pode conter matéria estranha ao seu objeto. O senador Valter Pereira (PMDB-MS), mesmo ressalvando que o PLV tratava de temas relevantes, manifestou sua contrariedade com o fato de tratar de questões muito diferentes entre si.
O líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), associou-se aos que criticaram o fato de o PLV conter tantos dispositivos diferentes. Porém, ele defendeu sua aprovação. O fato de Mercadante ter manifestado essa insatisfação levou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) a ameaçar obstruir a votação.
- A oposição não vai assumir essa responsabilidade se o líder do PT não fizer um esclarecimento - disse.
Mercadante explicou sua posição e a matéria pode ser aprovada.
03/09/2009
Agência Senado
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