AMIR LANDO PROPÕE AUMENTO DE PENA PARA HOMICÍDIO CONTRA POLICIAL



Os sucessivos homicídios praticados contra policiais no estado do Rio de Janeiro levaram o senador Amir Lando (PMDB-RO) a apresentar projeto de lei em que esse crime deixa de ser considerado homicídio simples, sujeito a pena de seis a 20 anos, para ser tratado como homicídio qualificado, o que implica pena de reclusão de 12 a 30 anos. O projeto está sendo examinado pela CCJ, para decisão terminativa.

Amir Lando reconhece que um simples diploma legal não tem, por si só, o poder de resolver a dramática situação por que passam os policiais e a população do Rio de Janeiro. No entanto, essa mudança na lei penal poderá dar aos tribunais o embasamento jurídico necessário à aplicação de penas mais rigorosas.

Na justificação da proposta, o senador ressalta que o assassinato de um policial, em serviço, foi um dos motivos que levou a Suprema Corte dos Estados Unidos a adotar a aplicação da pena de morte. O assassinato de um agente da sociedade a quem cabe a defesa do cidadão, por sua gravidade, merece o máximo rigor da lei, conforme entendeu acertadamente a Suprema Corte americana, na opinião do senador.

10/11/2000

Agência Senado


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