AMIR QUER CONGRESSO LEGISLANDO SOZINHO



O senador Amir Lando (PMDB-RO) disse que o Congresso deve fazer valer sua prerrogativa de legislar, referindo-se ao fato de o Executivo ter editado um número excessivo de medidas provisórias. "Foi por nossa omissão e complacência que o Executivo, através das medidas provisórias, foi tomado por uma fúria para legiferar, que terminou nos esmagando e impedindo nossa iniciativa de propor leis", afirmou.
Ao citar a máxima de Rui Barbosa, segundo a qual "numa democracia, só o Congresso legisla", Lando disse que chegou a hora do confronto do Congresso com o Executivo.
- Ou afirmamos nossa competência de legislar ou ficaremos agachados, sem dignidade e sem voz. O projeto que disciplina a edição de MPs, aprovado no Senado e que está tramitando na Câmara, é apenas o primeiro passo. Precisamos ir além - enfatizou.
Amir Lando aplaudiu a iniciativa do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, de defender a independência do Congresso e a necessidade de aprovar o projeto limitando o poder do Executivo para baixar MPs. "Acredito que o Supremo Tribunal Federal poderia ter restringido essa prática do Executivo mas, na verdade, cabe a nós congressistas zelar por nossas prerrogativas de Poder Legislativo. Ainda há tempo", concluiu.
Em aparte, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou que os congressistas deveriam ter tido a coragem de excluir as MPs da Constituição. Também em aparte, o senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que o Executivo está impondo uma negociação sobre o projeto das MPs que ninguém sabe onde vai parar. "Temo que a lei vire inócua", disse.
O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) queixou-se da dificuldade que um parlamentar tem para aprovar um projeto de sua autoria. "É preciso ir atrás do relator e "ficar no pé", senão o projeto não anda. Isso se deve à avalanche de MPs que não deixa tempo para que os senadores e deputados examinem e votem suas próprias propostas", assinalou.

14/01/2000

Agência Senado


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