AMIR: REVISÃO DO ORÇAMENTO SERÁ FEITA EM PARCERIA, PARA EVITAR ENGANOS
- A revisão deve ser feita em parceria, pois ninguém quer enganar ninguém. Todos nós queremos um orçamento realista, tanto do lado das receitas quanto das despesas - afirmou Amir Lando. Ele disse que a equipe do Ministério do Planejamento se dispôs "a abrir a caixa preta que é o projeto orçamentário".
O relator-geral confirmou que apresentará seu relatório parcial sobre receitas na quarta-feira (dia 18). Antes, na segunda (dia 16), técnicos do Ministério do Planejamento entregam à Comissão Mista de Orçamentos uma revisão sobre inflação e crescimento da economia no próximo ano e a conseqüência sobre a arrecadação tributária e os gastos com a dívida pública. No dia seguinte (terça, 17), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, comparecerá à Comissão para explicar porque a equipe econômica utilizou algumas previsões macroeconômicas para 2001.
Ficou acertado entre o relator-geral e o ministro do Planejamento que os técnicos do Executivo encaminharão até o início de dezembro outras alterações nas receitas e gastos obrigatórios que forem constatadas. O ministro Martus Tavares afirmou à imprensa, pouco depois do encontro com Amir Lando e Alberto Goldman, que a decisão do Congresso de definir primeiro as receitas, e só depois discutir os gastos e as emendas dos parlamentares, "foi um ponto positivo", que pode evitar desgastes tanto para o Congresso quanto para o Executivo. No ano passado, o presidente da República fez grandes cortes no orçamento que saiu do Congresso, por entender que os deputados e senadores estavam contando com receitas que não se concretizariam.
No final desta quarta-feira (dia 11), Amir Lando informou à imprensa que não pretende quantificar em seu relatório parcial quanto o governo poderá obter com a cobrança de imposto de renda dos fundos de pensão, em conseqüência de projeto em tramitação no Senado. Os fundos brigam na Justiça há 12 anos contra essa cobrança, entendendo que, por serem empresas com finalidade social, contariam com isenção de imposto de renda. O relator-geral disse ainda que não quantificará quanto a Receita Federal poderá arrecadar com a aprovação do projeto que flexibiliza o sigilo fiscal, em tramitação na Câmara.
11/10/2000
Agência Senado
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