AMORIM CRITICA "PRETENSA VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PELO EXECUTIVO"
A partir de 15 de outubro de 1995, o governo federal anunciou uma série de medidas na área educacional que hoje se revelam "uma farsa dos tecnocratas", pois o que se alardeou como valorização da educação não conta com a necessária e correspondente alocação de recursos, afirmou nesta quinta-feira (dia 26) o senador Ernandes Amorim (PPB-RO). Em nome do ajuste fiscal, acrescentou, não só os recursos para as áreas sociais foram reduzidos como o governo procura aprovar uma nova rodada de aumento de impostos, buscando tornar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) permanente e criar um imposto sobre os combustíveis. Frente a essa nova investida governamental, o senador sugeriu que os líderes partidários analisem melhor as propostas de novos impostos e criticou a dinâmica de decisões dominante no Congresso. Na opinião de Amorim, o voto parlamentar individual tem sido desvalorizado em favor do voto de liderança.Na área da educação, o senador disse que sua "pretensa valorização" pode ser evidenciada pelos números do orçamento de 1998, ano em que passou a vigorar o Fundo de Valorização do Ensino Fundamental (Fundef).- O valor mínimo a ser aplicado por aluno deveria ser de R$ 415. Porém, o efetivado foi de R$ 315. Isso representa que de R$ 1,5 bilhão que o Executivo deveria investir no Fundef, apenas meio bilhão foi repassado a estados e municípios a título de complementação, ou seja, um terço do exigido por lei - afirmou.As perspectivas para 1999 são ainda piores, observou, pois, dada a atual política recessiva, em vez de gastos com a educação fundamental da ordem de R$ 450 por aluno, serão mantidos os mesmos R$ 315. Frente a esse quadro, Ernandes Amorim avaliou que um novo imposto, como o que taxará os combustíveis, só teria sentido caso sua destinação fosse vinculada à área da educação.Para o senador, as atuais circunstâncias que penalizam as áreas sociais resultam "da desordem econômica criada pela própria área econômica do governo", daí, no seu entendimento, as pressões para que os parlamentares não apóiem a instalação de uma CPI sobre a privatização do sistema Telebrás.Em aparte, o senador Epitácio Cafeteira (PPB-MA) disse não ter assinado o requerimento pela CPI mas que, faltando o 27º senador, será ele. Para o senador, há tentativas de abafar a CPI exatamente porque esse instrumento tem-se revelado bastante eficaz. O senador Edison Lobão (PFL-MA), por sua vez, contestou que o voto de liderança seja uma característica própria do Congresso brasileiro, pois todos os parlamentos o utilizam, conforme a melhor tradição democrática das instituições representativas. Para recorrer do voto dos líderes, explicou, basta solicitar a votação nominal.
26/11/1998
Agência Senado
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