AMORIM QUER REELEIÇÃO COM DESINCOMPATIBILIZAÇÃO
O senador Ernandes Amorim (PPB-RO) apresentou proposta de emenda constitucional que obriga o presidente da República , governadores e prefeitos a renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, caso se candidatem à reeleição, alterando o parágrafo 6º do artigo 14 da Constituição Federal.Em sua justificativa, Amorim ressalta que a experiência da reeleição não foi inválida, mas observa que o instituto da reeleição precisa de aperfeiçoamento. "Chegamos a tal conclusão após observar, no recente pleito, uma certa promiscuidade, ocorrida em algumas unidades federativas, entre os governadores candidatos à reeleição e as máquinas administrativas sob o seu comando", afirma o senador.Para Amorim, é urgente o aperfeiçoando do instituto da reeleição "de modo condizente com os princípios constitucionais maiores da democracia e da moralidade pública". Ele lembra, em sua justificativa, que o Brasil viverá novo processo eleitoral em menos de dois anos e afirma que, se a Constituição não for modificada a tempo, "corremos o risco de transformar o pleito do último ano do século e do milênio num gigantesco festival de irregularidades que poderão macular a nossa democracia política e trazer prejuízos para o erário e para a população".
29/10/1998
Agência Senado
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