Anibal Diniz elogia emenda popular ao Orçamento e aprovação de projeto dos 'royalties'
A possibilidade de os municípios com até 50 mil habitantes apresentarem emendas ao projeto de Orçamento para 2012, uma das novidades contidas no relatório preliminar entregue na quinta-feira (20) pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi elogiado nesta sexta-feira (21) em Plenário pelo senador Anibal Diniz (PT-AC).
De acordo com a proposta do relator, que denominou o mecanismo de "emenda de iniciativa popular", as câmaras municipais e as prefeituras deverão realizar audiências públicas com os habitantes do município para escolher para onde querem destinar parte das verbas do Orçamento.
Pelo texto, explicou Diniz, os municípios poderão indicar, cada um, uma emenda de até R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população.
- É uma iniciativa nova que via democratizar ainda mais a participação no Orçamento - ressaltou o senador.
Ainda sobre o Orçamento, Anibal Diniz registrou sua participação nesta quarta-feira (19), em reunião do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, com todos os coordenadores de bancada no Congresso, para discutir planos estratégicos, critérios e prioridades do ministério acerca das emendas parlamentares.
Na reunião, informou o senador, os parlamentares receberam um documento com orientações para um melhor padrão de eficiência na apresentação, na tramitação e na efetivação das emendas. A meta é garantir que as emendas coincidam com os propósitos do programa estratégico do governo da presidente Dilma Rousseff.
- Louvo a iniciativa do ministro e sugiro que outros ministros também convoquem os coordenadores de bancada no Congresso para orientar onde devemos destinar emendas para que tenham maior efeito e maior eficiência na liberação de recursos - disse.
Royalties
Em seu discurso, Anibal Diniz também elogiou a aprovação, pelo Senado, do substitutivo elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) a partir do PLS 448/11, que regulamenta a distribuição dos RoyaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. e participações especiais gerados pela exploração de petróleo. Na avaliação do senador, prevaleceu o interesse da maior parte da população brasileira.
- Sei que houve descontentamento dos estados produtores, mas considero que prevaleceu o interesse da maioria do povo brasileiro porque é um recurso, um benefício que estava majoritariamente sendo destinado aos estados e municípios produtores e agora também será partilhado com os não produtores - elogiou.
Acre
Em seu pronunciamento, Anibal Diniz também saiu em defesa do projeto de desenvolvimento sustentável do Acre, iniciado em 1999 pelo então governador Jorge Viana. Conforme informou Anibal Diniz, um grupo de organizações sociais divulgou, na última semana, em Rio Branco (AC), uma carta em que critica duramente o projeto de desenvolvimento sustentável do estado, hoje administrado pelo também petista Tião Viana.
Anibal Diniz, que era o primeiro suplente de Tião Viana quando este deixou o Senado para assumir o governo do Acre, rebateu as críticas feitas na carta. Segundo ele, as entidades acusam o governo do estado de patrocinar a degradação da natureza.
- Pelo contrário. É um projeto que está fazendo muito bem ao povo do Acre e está sendo muito bem coordenado pelo governador Tião Viana - disse Anibal Diniz, ressaltando que outras organizações sociais assinaram um documento em defesa do governo.
21/10/2011
Agência Senado
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