Animal silvestre apreendido deverá ser libertado em seu habitat
Animais apreendidos em operações de repressão ao tráfico de espécimes silvestres deverão ser libertados prioritariamente em seu habitat. É o que estabelece projeto de lei da Câmara aprovado nesta quinta-feira (7) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em caráter terminativo .
A proposta (PLC 149/09) estabelece ainda as condições necessárias ao bem-estar dos animais apreendidos. O texto, de autoria do deputado de Antonio Carlos Mendes Thames (PSDB-SP), tramita em conjunto com o PLC 180/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). O relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT - AC), apresentou substitutivo para contemplar sugestões das duas propostas.
De acordo com o texto aprovado na CMA, quando não for possível libertar em seu habitat ou não for recomendável por razões sanitárias, o animal apreendido será entregue a jardins zoológicos ou entidades assemelhadas. Ainda de acordo com a proposta, a guarda e os cuidados com os animais deverão ficar sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
Iara Altafin e Iara Borges/Agência Senado
07/07/2011
Agência Senado
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