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Anotações sustentam pedido de indiciamento de Diógenes
Relatório de CPI pede enquadramento de pelo menos sete petistas gaúchos

As sete agendas apreendidas na casa do presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, deverão estar entre as principais provas oferecidas pela comissão ao Ministério Público (MP) contra os dirigentes da entidade. Diógenes e pelo menos outros seis petistas terão indiciamento recomendado pelo relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT).
Segundo o vice-presidente da comissão, Elmar Schneider (PMDB), os livros revelam supostas conexões de Diógenes com a contravenção. O relatório da CPI será apresentado hoje, a partir das 14h, no plenarinho da Assembléia Legislativa.

Ontem, Vieira solicitou o adiamento da leitura do documento final da apuração. No sábado, o deputado havia anunciado que faria a apresentação a partir das 9h de hoje. Conforme o presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), que divulgou o novo horário no início da noite de ontem, o relator estava enfrentando “problemas técnicos” para concluir seu trabalho.
– Houve necessidade de outros documentos. Ele (Vieira) sentiu que terminaria o trabalho de madrugada e precisa de um tempo para revisá-lo – afirmou Andres, sem informar quais seriam os documentos solicitados pelo relator.

Os oposicionistas pedem anonimato ao falar sobre as agendas. Os documentos estão em poder da CPI desde o dia 7, quando a comissão obteve autorização judicial para a realização de uma operação de busca e apreensão na casa de Diógenes, em Porto Alegre.
O conteúdo das seis agendas pessoais (mostrando o cotidiano de Diógenes desde 1992) e de uma agenda telefônica não chegou a ser examinado durante as audiências da CPI. Depois da busca judicial, Andres acertou com os 12 deputados da comissão uma reunião para que o material pudesse ser vistoriado. Ontem, segundo Schneider, o material estaria com Vieira. O parlamentar diz que as anotações comprovariam ligações de Diógenes com bicheiros.
– Pelos contatos telefônicos – explica.

O conteúdo é considerado explosivo. Alguns deputados evitam de todas as maneiras falar sobre o assunto.
– Meu coração não agüentaria – disse um deles.
Schneider acredita que os registros do presidente do clube, cruzados com seus dados bancários e telefônicos, deverão fornecer os subsídios necessários para que Vieira recomende o indiciamento de sete pessoas. No final de outubro, o relator disse que estudava a possibilidade de denunciar oito pessoas por falso testemunho e estelionato. Os acusados seriam dirigentes e funcionários do clube. O filho do governador Olívio Dutra, Espártaco Dutra, teria sido excluído.
– Não deve chegar a tanto – disse um deputado, afastando também a possibilidade de as investigações atingirem o governador.

A CPI investigou a denúncia do ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos de que o partido teria contado com recursos do jogo do bicho para aquisição de sua sede estadual. O dinheiro teria sido entregue ao Clube de Seguros da Cidadania, que adquiriu o prédio da Avenida Farrapos, no Centro, onde está localizado o diretório regional do partido.

Na interpretação dos deputados oposicionistas, Diógenes não conseguiu comprovar que fechou o negócio sem a participação dos recursos da contravenção. O filho do governador trabalhou na corretora de seguros Condor, de propriedade de Daniel Verçosa, diretor de Seguros do clube.


Texto de relator é resultado de sete meses de investigações
O relatório que será lido a partir das 14h de hoje é resultado de um trabalho de quase sete meses da CPI da Segurança.
O relator da comissão, deputado Vieira da Cunha (PDT), passou os últimos quatro dias recolhido em seu apartamento, na Avenida Getúlio Vargas, redigindo as conclusões das investigações.
O período exíguo para montar o relatório levou Vieira a varar as madrugadas com auxílio de dois assessores e um digitador. O deputado começou a trabalhar na confecção do documento na tarde de sábado, logo após o encerramento da sessão destinada a ouvir os últimos depoentes. Na sala de estar da residência do parlamentar foram instalados dois computadores. Apenas o presidente da CPI, Valdir Andres (PPB), e o vice, Elmar Schneider (PMDB), visitaram o parlamentar nesse período.

O documento vai abordar os 12 pontos relacionados à segurança pública e que originaram as investigações, além das denúncias de envolvimento do PT e do governo do Estado com o jogo do bicho. Nenhum dos 11 membros da CPI interferiu na redação do relatório. Vieira só recorreu aos colegas quando precisava de informações específicas sobre alguns episódios.
Desde 18 de abril, quando foi instalada a comissão, Vieira vem conduzindo com mão de ferro as investigações contra o Executivo. O principal opositor do governo Olívio Dutra hoje era, até um ano atrás, um dos maiores aliados do Palácio Piratini. Mesmo filiado ao PDT, Vieira da Cunha atuou em 1999 e 2000 como uma espécie de líder informal do governo na Assembléia.

Dias antes da divulgação da gravação do diálogo entre o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e o ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino, interlocutores do Palácio Piratini procuraram Vieira. No diálogo, apelaram às raízes de esquerda do parlamentar, pedindo para que ele não maltratasse o governo. A conversa não só foi infrutífera como interpretada pelo relator da CPI como uma ameaça dos antigos aliados.
Filho de Carlos Eduardo Salzano Vieira da Cunha, um dos fundadores do PT gaúcho – morto em 1996 –, Vieira, 41 anos, sempre teve um perfil de esquerda. No primeiro ano da administração Olívio, assumiu a tarefa de defender o governo em momentos delicados como o da CPI da Ford – criada com o objetivo de apurar as causas e as conseqüências da saída da montadora do Estado.

Em outubro do ano passado, o enfrentamento entre os candidatos Alceu Collares (PDT) e Tarso Genro (PT) no segundo turno da eleição para a prefeitura da Capital levou as duas siglas a romper a aliança no Estado. Vieira não só virou oposição como se transformou em algoz do governo.
– A tarefa de lutar pela transparência e pela ética é de todos os que têm essas bandeiras no discurso e na prática. Esperava que os companheiros do PT estivessem comigo nessa cruzada – afirmou.

SEGURANÇA REFORÇADA
A sessão de hoje da CPI da Segurança
Pública contará com a proteção de
12 a 25
seguranças. Normalmente, a CPI conta com a colaboração de seis profissionais.
Não será permitida a presença de pessoas em pé no plenarinho. Os cem lugares do auditório serão ocupados mediante senhas, distribuídas ontem para os partidos com representação no Legislativo.
O objetivo das medidas é evitar os tumultos ocorridos nas últimas audiências da CPI.


Líder do governo sugere ruptura entre PT e clube
Apesar de condenar o trabalho realizado pela CPI da Segurança Pública, o líder do governo na Assembléia Legislativa, Ivar Pavan (PT), está convicto de que as relações entre o partido e o Clube de Seguros da Cidadania devem ser encerradas.
O Clube da Cidadania, que cedeu um prédio em regime de comodato para a sede estadual do PT, foi investigado pela comissão sob suspeita de haver recebido recursos do jogo do bicho para a aquisição do imóvel.
– Tenho a convicção de que o dinheiro é limpo, mas, tendo em vista que alguns empresários não sabiam que estavam doando dinheiro para a compra da sede, o imóvel deve ser devolvido ao clube – disse Pavan.

Em depoimento à comissão, alguns empresários que repassaram recursos ao clube informaram que o dinheiro havia sido solicitado tendo como alegação projetos sociais ou na área de seguros. Outras testemunhas confirmaram que a do ação se destinava à construção ou à compra da sede.
– Ao devolver o prédio, as relações entre o clube e o PT ficam encerradas – afirmou o deputado.
Posição similar havia sido defendida no sábado pela segunda vice-presidente da Assembléia, Maria do Rosário (PT). O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro (PT), também apóia o rompimento com o clube. Na sexta-feira, o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu, havia dito que não via razão para que o partido devolvesse a sede.

Hoje, os deputados petistas apresentarão uma declaração de voto sobre o relatório final da CPI. O documento, que deverá ficar anexado às conclusões do relator, Vieira da Cunha (PDT), será um registro da posição do partido em relação às apurações.
– Era para ser uma CPI sobre a segurança. Terminou sendo contra o PT – disse Pavan.
O deputado acusou a comissão de evitar aprofundar investigações que esclareceriam o destino dos recursos do jogo do bicho que, segundo denúncia do ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos, teriam sido utilizadas na compra do prédio. Expulso do partido sob a acusação de haver desviado dinheiro, Carneiro disse que R$ 600 mil teriam sido repassados ao clube.

– Quando os oposicionistas souberam com quem estava o dinheiro, não quiseram seguir na investigação – disse Pavan, que não revelou a identidade do suposto beneficiado.
Ontem, PT e PC do B não haviam conseguido novas assinaturas para a CPI das contas da campanha eleitoral de 1998. A proposição é uma reação da bancada governista às investigações da CPI.


Diógenes pede “privacidade e repouso”
Um dia depois de deixar a Unidade Psiquiátrica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, divulgou uma nota na qual pede “alguns dias de privacidade e repouso” para recuperar a saúde.
A nota foi distribuída ontem pelo advogado de Diógenes, Ricardo Cunha Martins, aos veículos de comunicação que procuravam informações sobre o paradeiro de seu cliente.

Os problemas de saúde de Diógenes começaram durante o depoimento do petista à CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa. Ele sentiu-se mal pouco depois de concordar em conduzir os deputados até sua residência para buscar uma lista de doadores que justificaria cerca de R$ 80 mil no caixa do clube, e teve de ser levado para o Instituto de Cardiologia (IC). Depois de passar quatro dias internado no instituto, Diógenes foi transferido para o Hospital de Clínicas, de onde saiu na segunda-feira.

Na nota, Diógenes critica a forma como foi interrogado na comissão:
– Os Torquemadas (referência a um cardeal espanhol famoso pela perseguição a hereges durante a Inquisição) de plantão, através de um interrogatório exaustivo, capcioso e desumano, onde um só dos inquisidores – e eram muitos – em cinco minutos chegou a formular 73 quesitos, queriam promover o meu linchamento moral, o que, obviamente, não conseguiram.
A ação de busca e apreensão da lista de doadores que o relator da CPI, deputado Vieira da Cunha (PDT), promoveu na casa de Diógenes, foi descrita pelo petista como “desrespeito à pessoa humana” e “atropelo inominável”:

– Adentraram o sagrado recesso do meu lar, violaram correspondência particular, seqüestraram documentos pessoais meus e levaram agendas antigas que nada tinham a ver com o objeto da “investigação” que estavam promovendo.
De acordo com Diógenes, a lista completa dos doadores estaria em poder do Ministério Público estadual, para “resguardo da privacidade e da intimidade das pessoas ali referidas”. A partir de agora, segundo o texto da nota, Diógenes só se manifestará sobre o assunto nos tribunais.


Olívio ataca suposta banda podre da polícia
O governador Olívio Dutra permaneceu sério durante a estada em Caxias do Sul, na manhã de ontem, onde participou da inauguração oficial do primeiro escritório da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano (Metroplan) do interior do Estado. Antes da cerimônia, o prefeito recebeu em audiência o prefeito de Antônio Prado, Clóvis Zulian (PPB), que pediu apoio do Palácio Piratini para projetos municipais. Depois da reunião, no Centro Administrativo de Caxias do Sul, o governador e sua comitiva seguiram em passos rápidos para a sede da Metroplan.
– Não vamos mermar (reduzir, minguar) nem um pouquinho, mesmo que haja ameaças, chantagens, ilações, de continuar com esse trabalho de extirpar os resquícios da banda podre – disse.

OS PRÓXIMOS PASSOS
O que ocorre a partir de hoje com o relatório da CPI da Segurança Pública:
Leitura
O relator, deputado Vieira da Cunha (PDT), pretende iniciar a leitura do documento final da comissão às 9h. Durante a apresentação do texto, a palavra ficará restrita ao relator. A previsão é de que a leitura dure uma hora e meia.
Discussão
Concluída a leitura, o relatório será tema de debate entre os deputados. Todos os 55 parlamentares do Legislativo gaúcho têm direito de participar da discussão. Cada um poderá se inscrever uma única vez e fazer uso da palavra por cinco minutos.
Votação
Depois dos debates, o texto é levado à votação. Têm direito a voto somente os 12 titulares da comissão. O presidente, Valdir Andres (PPB), vota somente em caso de empate. A votação é decidida por maioria simples – sete dos 12 parlamentares. Aprovado, segue para a Mesa Diretora da Assembléia Legislativa.
Tramitação
O relatório deverá ser remetido para a presidência do Legislativo como projeto de resolução. A previsão de Andres é que o texto seja examinado no plenário da Casa em dezembro. Também no plenário a aprovação se dá por maioria simples.
Providências
Sancionado pelo presidente do Legislativo, Sérgio Zambiasi (PTB), o relatório é remetido ao Ministério Público, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

SAIBA MAIS
Abril
No dia 18 de abril, é instalada a CPI da Segurança Pública na Assembléia Legislativa, com o objetivo de investigar as causas da crise da segurança pública no Estado, o sucateamento de órgãos da área e o aumento dos índices de criminalidade.

Maio
No dia 11 de maio, o Diário Gaúcho revela a existência de inquérito que investiga pelo menos cinco deputados estaduais por suposto recebimento de doações de bicheiros.
No dia 17 de maio, os delegados Farnei Araújo Goulart e Nelson Soares de Oliveira revelam à CPI uma suposta ligação de bicheiros com o governo estadual.
Também no dia 17 de maio, o ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos (foto), expulso da sigla por desvio de dinheiro, ligou à noite para a redação do jornal Diário Gaúcho. Disse que tinha mais informações sobre o assunto.
No dia 18 de maio, entre uma série de acusações, Jairo afirma a jornalistas do Diário Gaúcho que o Clube de Seguros da Cidadania teria recebido dinheiro do jogo do bicho para comprar um prédio, cedido depois em
regime de comodato (empréstimo gratuito) para o PT. O depoimento foi gravado pelo jornal.
Conforme certidão 31.373 do 10º Tabelionato de Porto Alegre, no dia 8 de julho de 1998, o Clube de Seguros da Cidadania adquiriu o prédio.
O valor da transação foi de R$ 310 mil, que deveriam ser parcelados, mas em dezembro de 1998 a compra foi quitada pela entidade.

Junho
Para comprovar a compra do prédio por R$ 310 mil, o presidente do Clube da Cidadania, Diógenes de Oliveira (foto), apresenta uma lista de doadores, na qual constavam doações feitas em 1999 que teriam pago o prédio quitado em 1998.
Depois, substitui essa lista por outra e faz nova declaração à Receita Federal.
No dia 25 de junho, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Jair Krischke, depõe na CPI. Krischke apresenta denúncia de uma suposta ligação do governo gaúcho com a máfia internac ional de exploração de jogos eletrônicos.
- 26 de junho: já sob proteção do programa de testemunhas federal, Jairo concorda em prestar depoimento na CPI da Segurança Pública. No mesmo dia, à tarde, Jairo diz em depoimento na CPI da Segurança que havia mentido aos jornalistas do Diário Gaúcho.

Outubro
No dia 26 de outubro, a CPI ouve o ex-chefe de Polícia do governo Olívio Dutra Luiz Fernando Tubino, que reconhece conversa gravada com Diógenes de Oliveira. No diálogo, Diógenes faz referência a ligações do governo com o jogo do bicho.

Novembro
No dia 5 de novembro, Diógenes diz à CPI que obteve o dinheiro por meio de empréstimo de amigos. Passa mal e é hospitalizado.
No dia 6, a CPI aprende agendas e declarações de Diógenes em sua casa, graças a um mandado judicial.
No dia 10 de novembro, a CPI encerra a fase de depoimentos.


Zero Hora e Diário Gaúcho sofrem censura prévia
Liminar proíbe publicação de conteúdo de degravação

Desde à 0h8min de ontem, os jornais da RBS estão sob censura. Uma liminar, concedida pelo juiz de Direito Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, determina que os veículos estão proibidos de publicar o conteúdo ou a degravação da fita com o diálogo mantido no dia 18 de maio entre os jornalistas do Diário Gaúcho e o ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro dos Santos.
Embora as fitas estivessem em poder dos jornais há quase cinco meses, Zero Hora já havia decidido não publicar a íntegra da conversa enquanto a degravação não fosse divulgada pela CPI da Segurança Pública da Assembléia Legislativa.

Cópia da degravação já está em poder da CPI, que também está impedida de divulgar o conteúdo em razão da liminar concedida na tarde de domingo pelo desembargador Francisco José Moesch.
A primeira conversa de Jairo Carneiro com os jornalistas da RBS ocorreu no dia 17 de maio de 2001, por iniciativa do próprio ex-tesoureiro do PT. No dia seguinte, Jairo concedeu entrevista ao editor de Polícia do Diário Gaúcho, Plínio Nunes, e ao repórter Carlos Henrique Nunes. Como precaução contra eventuais desmentidos, a conversa foi gravada. A essência do diálogo – não a transcrição completa – foi divulgada por Zero Hora no dia 27 de junho. Diante da aparente gravidade das declarações de Jairo, uma cópia da gravação foi entregue ao relator da CPI da Segurança Pública, deputado Vieira da Cunha (PDT), no dia 22 de junho.

Transcrições da fita já haviam sido entregues ao relator quatro dias antes.
Os promotores Carlos Araújo e Mauro Renner também tomaram conhecimento do relato, uma vez que somente as autoridades competentes dispunham de instrumentos que garantiriam a integridade física do denunciante (Jairo dizia temer por sua vida) e teriam meios legais de apurar a veracidade das declarações.
Mesmo havendo a decisão editorial da RBS de não publicar a íntegra do diálogo entre Jairo Carneiro e os jornalistas, o presidente do Clube de Seguros da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e o diretor da entidade Daniel Verçosa ingressaram com uma ação cautelar inominada contra Zero Hora e o Diário Gaúcho por intermédio de seu advogado, Ricardo Cunha Martins, obtendo a liminar.

Zero Hora entrou com um recurso – um agravo de instrumento – contra a decisão liminar ontem à noite. Até as 23h, o desembargador plantonista não havia se pronunciado.
Ontem à tarde, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota na qual manifesta “preocupação” com a liminar concedida pelo juiz Régis de Oliveira Montenegro Barbosa.


Reforma administrativa deve vigorar a partir de janeiro de 2002
A diretoria-geral passa a se chamar superintendência geral

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei e dois projetos de resolução que oficializam a reforma administrativa implantada na Casa.
As mudanças administrativas devem entrar em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2002.
O Projeto de Lei 280, que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) do Legislativo, foi aprovado por 32 votos. Também foram aprovados dois projetos de resolução que tratam de questões funcionais da reforma. As propostas receberam emendas.

Conforme o diretor-geral, Cláudio Manfrói, a reforma visa a valorizar servidores efetivos da Casa, garantir a continuidade das atividades independentemente das gestões na presidência e permitir que o parlamento fique mais próximo da sociedade. As mudanças se baseiam na elaboração de um novo organograma interno, descentralizando as atividades administrativas, que até agora estavam vinculadas à diretoria-geral da Assembléia.
Pelo organograma, a diretoria-geral terá a denominação de superintendência geral, instituindo-se a partir daí três outras superintendências: a Legislativa, a Administrativa e Financeira (antes denominadas como diretorias) e a de Comunicação Social.

O setor administrativo, que tinha 11 diretorias, terá seis departamentos: Orçamento e Finanças, Recursos Humanos, o de Patrimônio e Material, Sistemas e Informática, Serviços Administrativos e Obras e Manutenção.
A Superintendência Legislativa agregará outros três departamentos – Acompanhamento Legislativo, Apoio às Comissões Permanentes e Taquigrafia. A Superintendência de Comunicação Social englobará os departamentos de Jornalismo e Publicidade, o de Mídia Eletrônica e o de Relações Institucionais.

As superintendências escolherão os diretores dos departamentos. Estes, por sua vez, indicarão funcionários da Casa para atuar nos setores. O objetivo é fazer com que servidores efetivos experientes assumam funções permanentes e estratégicas para garantir andamento de todas as atividades, independentemente das mudanças nas gestões da presidência. Assim, as FGs passam a ser permanentes em cada superintendência. O número de FGs não poderá ser alterado de um departamento para outro. Também está sendo criado o Gabinete de Assessoramento Estratégico, integrado por funcionários antigos para atuar no processo de formação e qualificação do quadro.
A nova estrutura também incorpora a Ouvidoria Parlamentar, a Interlegis, a TV Assembléia e a Agência de Notícias. Consta ainda uma nova estrutura para assessoramento técnico de comissões, que passa a funcionar no sexto andar da Assembléia.


ACM discute sucessão em Brasília
Depois de renunciar ao mandato no Senado, o ex-presidente do Senado Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) voltou ontem a Brasília, onde se reuniu com integrantes da bancada baiana e do PFL para discutir a sucessão presidencial. ACM esteve em seu gabinete, ocupado por seu filho, Antonio Carlos Magalhães Júnior (PFL-BA).
O ex-senador não descartou a possibilidade de a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), disputar a Presidência sem o apoio dos partidos governistas, apesar de avaliar que a aliança é fundamental para garantir a vitória.

Segundo o pefelista, a candidatura própria fortalece o PFL. Admitindo que seu candidato preferido é o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), ACM aproveitou para alfinetar o outro pré-candidato do PSDB, o ministro da Saúde, José Serra.
– Não há Nizan que salve o Serra. Como vice, vai agradar a São Paulo e ao PSDB – disse, referindo-se ao publicitário Nizan Guanaes.

No entanto, o baiano pondera que se Tasso for lançado com a força de uma aliança governista, pode subir nas pesquisas. Já em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT à Presidência, o pefelista afirmou que ele tem lugar garantido no segundo turno das eleições de 2002.


Executiva do PT considera CPI um ataque ao governo
Direção divulgou documento ontem

Reunida durante todo o dia de ontem, a executiva estadual do PT divulgou uma resolução em que critica a condução da CPI da Segurança Públ ica.
Apresentado às vésperas da entrega do relatório final da comissão, o documento, aprovado pelos 20 membros da executiva presentes ao encontro, considerou o trabalho da CPI um ataque direto ao governo do Estado, e tratou as sessões como “instrumentos de denúncias vazias e ilações”.

A reunião, que também se deteve na aprovação do regimento interno da nova executiva e na organização de planos de ação, não tratou diretamente do caso do presidente do Clube de Seguros da Cidania, Diógenes de Oliveira. Apesar de discutir o andamento da CPI, todas as questões referentes à investigação dos depoimentos apresentados nas sessões e às declarações de Diógenes ficarão a cargo da Comissão de Ética e Disciplina do PT, que inicia seus trabalhos na manhã de hoje.

Segundo o presidente estadual do PT, David Stival, as decisões tomadas pela Comissão de Ética serão “coletivas e conscientes”.
– O relatório que será divulgado hoje na Assembléia Legislativa certamente será carregado de inflexões e comprometimentos – disse.
Segundo Stival, os trabalhos da Comissão de Ética serão agilizados, para que se possa esclarecer dúvidas que cercaram os trabalhos da CPI. A definição da data do depoimento de Diógenes será a primeira tarefa da comissão.
– Somos os maiores interessados em resolver esta situação. Assim que o relator for eleito, marcaremos o depoimento de Diógenes. Se tudo der certo, poderemos ouvi-lo na sexta-feira – afirmou Stival.


Governistas cogitam apoio a Simon
Ala do PMDB ligada ao Planalto desistiu temporariamente de lançar Temer às prévias

Integrantes da ala governista do PMDB estudam a possibilidade de apoiar a pré-candidatura do senador Pedro Simon na prévia destinada a escolher o representante do partido na eleição presidencial.
A hipótese passou a ser admitida pelo grupo aliado do Planalto diante das dificuldades encontradas para viabilizar o nome do presidente da sigla, deputado Michel Temer (SP).
A estratégia para derrotar o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, começou a ser discutida ontem durante almoço na casa do presidente do Senado, Ramez Tebet (MS), que reuniu a cúpula do PMDB e Simon.

A executiva nacional do partido também estuda a possibilidade de reduzir o colégio eleitoral da prévia, que ocorrerá no dia 20 de janeiro, para 6 mil votantes, o que prejudicaria Itamar, segundo seus aliados. A decisão de enxugar o colégio eleitoral foi adiada para a próxima semana. Temer quer discutir o assunto hoje com os dois candidatos: Simon e Itamar. Uma das propostas em exame é a de excluir a participação de diretórios municipais, eleitos no dia 15 de outubro.

– Quem ganha com 100 mil votantes, ganha com 6 mil – resumiu Temer.
Ontem, os governistas desistiram de lançar o nome de Temer à Presidência. O deputado não descartou totalmente uma eventual candidatura. Durante o almoço, Temer teria condicionado o lançamento de seu nome à unificação dos peemedebistas que se opõem a Itamar. O problema é que Simon – que representa um grupo chamado independente – não aceita retirar seu nome.
– Como Simon não desistiu, Temer vai apoiá-lo – afirmou Tebet, que também garante seu apoio ao gaúcho.

Há entre os governistas uma resistência ao nome de Simon diante de sua proximidade e relações de amizade com Itamar, de quem foi líder do governo no Senado. Um membro da executiva nacional revelou que o temor dos governistas é que Simon possa desistir de disputar a prévia e vir a apoiar Itamar. Diante disso, o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, da ala governista, e o presidente do PMDB, Cezar Schirmer, que apóiam Simon, tentam convencer os governistas a aderir à candidatura do senador gaúcho.
– Há uma possibilidade concreta de os governistas apoiarem Simon. Na verdade, ninguém quer Itamar, e Simon é o nome que mais une o PMDB – avaliou Schirmer, que também é vice-presidente nacional do partido.

Simon também está convicto de que Temer não disputará com ele a prévia e disse que não rejeitará um eventual apoio dos governistas. Fez questão de lembrar que Itamar tem como aliados figuras como Orestes Quércia (ex-governador de São Paulo) e Newton Cardoso (vice-governador de Minas Gerais).
– Nem todos os que são oposição ao presidente Fernando Henrique Cardoso são santos, e nem todos que o apóiam são o diabo – ponderou o senador.


Justiça suspende prescrição de processo contra Maluf
Juíza deu prazo de mais cinco anos

A juíza Cynthia Thomé, da 6ªVara da Fazenda Pública, suspendeu ontem a prescrição de processo por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito atribuídos ao ex-prefeito de São Paulo Maluf (PPB) e seus familiares no caso Jersey.
O caso trata da existência de contas em nome do pepebista na Suíça e no paraíso fiscal do Canal da Mancha.
A decisão judicial tem efeito imediato e dá fôlego às investigações do Ministério Público (MP).
A prescrição ocorreria no dia 31 de dezembro, cinco anos após o término do mandato de Maluf na prefeitura (1993-1996). Agora, a partir daquela data, o prazo para o processo será reaberto por mais cinco anos.

Acolhendo ação de protesto – por meio da qual o MP sustenta que Maluf possui depósitos “entre US$ 200 milhões e US$ 300 milhões” em Jersey –, a juíza mandou expedir mandados para que o ex-prefeito e seus familiares tomem “ciência formal da presente medida cautelar”.
Cynthia Thomé considera que “não há dúvida da presença do interesse público na conclusão da investigação; os fatos que estão sob investigação ocorreram durante período em que um dos investigados exercia cargo público, ocasião em que estava adstrito a satisfazer interesse do povo, que é indisponível”


Caetano elogia FH e Bin Laden
Cantor diz não saber se votará em Lula

Caetano Veloso não tem mais tanta certeza de que votará em Luiz Inácio Lula da Silva e continua sendo um admirador do presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, em entrevista ontem no Rio, fez uma ressalva sobre FH:
– Não queria que ele se reelegesse. Mas a chegada dele à Presidência é algo importante na nossa história – elogiou compositor, na entrevista sobre o lançamento do seu último CD, Noites do Norte Ao Vivo.

O governo FH, na sua opinião, merece respeito:
– Pode ser uma gente chata, da USP, mas merece respeito porque chegou lá e fez tudo isso.
Perguntado se votará em Lula, nas eleições presidenciais do próximo ano, Caetano foi evasivo:
– Pode ser que seja o momento do Lula. Votar nele é uma possibilidade.
No final de agosto, o artista havia declarado seu voto no petista, depois que um caminhão que transportava equipamentos para um show no Nordeste foi roubado a caminho do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, no Rio.

Perguntado sobre a mensagem que circulou que Internet que o caracterizava como Osama bin Laden, Caetano disse que não concorda com o terrorista, mas acrescentou:
– Ele é um homem bonito. Se parece com algumas pessoas da minha família.


Artigos

Os “caça-níqueis” legalizados
CARLOS ARAÚJO

Há uma perplexidade na sociedade, pseudojurídica e maniqueísta, que o Estado explora jogos e à iniciativa privada é proibido. A malícia sustenta pedidos de liminares com a tese de que há injustiça, revogação da contravenção, permissão constitucional e falta de eqüidade. Estas falácias esquecem que foi tipificado crime se o caça-níquel estiver dentro de uma casa de bingo e colocam em segundo plano a diferença essencial, um jogo é lícito e o outro é ilícito.
Caça-níqueis e jogo do bicho só serão lícitos por revogação expressa dos artigos do Decreto-Lei nº 3.688/41 ou tácita por lei federal posterior que dispuser de forma contrária. Jamais haverá revogação de ilícito penal através de lei estadual administrativa ou portaria. É simples assim. O Indesp tomou esta estrada equivocada, promovendo licitude administrativa, ao conceituar máquinas de jogos eletrônicos (MEPs) como similares às de bingo eletrônico, mediante convênios com as loterias de São Paulo e Rio de Janeiro.

O legislador federal, atento ao menor potencial ofensivo do jogo de azar e às possibilidades de arrecadação pública para desenvolvimento e financiamento da saúde, previdência, assistência social e esportes, foi mitigando a ilicitude e abrindo as exceções, por leis federais: apostas em hipódromos, loterias das Caixas Econômicas Federal e Estadual e jogos de bingo.

O que não pode ocorrer é aprovarem, sem discussão, uma nova confusão, a pseudolegalização dos caça-níqueis

O anteprojeto de lei 1.037/99 estabelece uma concorrência, na regulamentação dos bingos, entre União e Estados, sob o critério de escolha, pasmem, dos interessados. Aos Estados interessa arrecadar com jogos, sob o sofisma de “modalidade lotérica”. A União tornou proscritos os caça-níqueis, colocando-os para fora das salas de casas de bingos, e a fiscalização da CEF garantiu isto. Os “caça-níqueis” localizam-se contíguos às casas de bingo, pertencendo aos mesmos donos, normalmente ex-banqueiros de jogo do bicho, funcionando precariamente amparados por liminares.

O projeto de lei 1.037/99, nos parágrafos 2º e 3º do artigo 62, conceitua bingos eletrônicos equivocadamente, prevendo o uso de símbolos ou figuras (videopôquer, videobicho), sem menção ao universo sorteável (no bingo é de 0 a 90) e estabelece um ciclo para uma aposta vencedora de 1,2 milhão de apostas (no bingo, que é jogo de rateio, há sempre um ganhador presente), o que caracteriza como MEPs de jogo de azar. É previsível que os Estados legislem, a partir deste conceito de “bingos eletrônicos” criando “modalidades lotéricas” (videoloterias, MEPs, caça-níqueis), visando atrair investidores, numa discutível “legalização” que semeará novas liminares.

Considerando que o projeto de lei 1.097/99 é destinado a legislar apenas sobre jogo de bingo, repetindo a proscrição das MEPs, é estranho que contenha dispositivos imprestáveis ao jogo de bingo, mas úteis às MEPs localizadas logo ali, nas salas contíguas às casas de bingo.
Ao legislador federal cabe a responsabilidade desta decisão. Eleitos para legislar, podem também retirar a tipicidade destas condutas, como em outros países. O que não pode ocorrer é aprovarem, sem discussão, uma nova confusão, a pseudolegalização dos caça-níqueis, desavisada ou inadvertidamente.


Colunistas

ANA AMÉLIA LEMOS

A crise e o turismo
As agências de viagens e empresários do turismo estão estimando em 25% o aumento dos serviços no próximo verão. Primeiro porque a alta do dólar, para o turista brasileiro, encarece enormemente as férias no Exterior. Além disso, o terrorismo passou a ser levado em conta nos programas nos Estados Unidos e Europa. A mudança de comportamento do consumidor nacional será a grande responsável pelo aumento das vendas de pacotes para o verão em todo o litoral. A Embratur tem os mesmos prognósticos e agora parte para conquistar o mercado externo, na busca dos dólares dos americanos e europeus.

Os atos terroristas de 11 de setembro continuam afetando o turismo em todo o mundo. Os grandes eventos internacionais, como feiras, congressos, em todas as áreas, têm acusado uma queda de 25% a 40% no número de participantes estrangeiros que, com medo de viajar, cancelam suas participações. A Feira Mundial da Alimentação (Anuga 2001), realizada em outubro, em Colônia, na Alemanha, registrou uma ausência de 40% de expositores e participantes, anotaram os organizadores. As maiores ausências foram de representantes do Oriente Médio e dos Estados Unidos.

Os congressos médicos também estão mostrando os efeitos do terrorismo. O cardiologista gaúcho Fernando Lucchese, que deveria fazer palestras em congressos médicos no sul da França, na Itália e nos Estados Unidos, declinou dos convites, por questões de segurança. No congresso mundial de entidades do terceiro setor, promovido pela Fundação Irmão José Otão, em Porto Alegre, no início de outubro, as desistências de convidados europeus foi grande, pelo mesmo motivo. O problema é que alguns empresários já começam a reajustar abusivamente os preços dos pacotes para o Nordeste e o Litoral Sul. Uma medida inoportuna, que pode prejudicar os negócios, sobretudo em relação ao turismo interno. A própria Embratur está chamando atenção para que se evitem esses abusos que comprometem a imagem dos operadores nesse importante setor de serviços. A Região Sul continuará sendo a área preferida dos turistas do Mercosul.


JOSÉ BARRIONUEVO – PÁGINA 10

CPI atinge governo Olívio e o PT
O relatório a ser apresentado pelo deputado Vieira da Cunha, hoje, não chegará a oferecer novidades por expressar, obrigatoriamente, o que aconteceu ao longo dos últimos meses na CPI. Nem por isso deixará de ser o documento mais forte já apresentado por uma comissão parlamentar de inquérito, funcionando como divisor de águas na história do PT, abalando de certa forma seu patrimônio ético e atingindo em cheio a imagem do governador Olívio Dutra. Mesmo que não surja nenhuma outra gravação, com ou sem uma nova CPI, o relatório deve oferecer ingredientes suficientemente consistentes para ter desdobramento imediato no Ministério Público.

• Senhas – O superintendente-geral Claudio Manfroi, distribuiu ontem cinco senhas a cada deputado titular da CPI, permitindo acesso ao plenarinho. O governo também recebeu cinco ingressos, para seus observadores.
• Suplente – A deputada Jussara Cony, do PC do B, uma das mais barulhentas da sessão, não terá direito a senhas. É apenas suplente na CPI. Imaginem se fosse titular.
• Televisão – No Palácio Piratini e no diretório do PT na Farrapos – aquele que não foi ainda devolvido ao Clube –, todos os aparelhos de TV estarão ligados na TVCOM.
• Holofotes – As transmissões ao vivo mudam a conduta de alguns deputados, que passam a representar, cada um no seu papel. Seria prudente que as manifestações fossem redigidas, em respeito ao telespectador e ao ouvinte.
• Rádio – A Rádio Gaúcha também transmite toda a sessão da CPI da Segurança Pública, a partir das 14h com Lasier Martins.
• Oportunidade – Hoje é um dia para a Assembléia Legislativa se consagrar ou se desmoralizar. O Rio Grande vai avaliar a conduta de seus representantes no seu parlamento de tantas tradições.
• Paradigma – Espera-se que os deputados se espelhem na conduta de Germano Bonow (PFL), da oposição, e Roque Grazziotin (PT), do governo, em respeito ao parlamento, aos ouvintes, e aos telespectadores. Em respeito ao cidadão.
• Segurança – Durante a sessão plenária de ontem, o diretor de segurança da Assembléia, Laércio Paim, combinou com os deputados procedimentos a serem adotados na reunião de hoje na CPI.

TVCOM transmite CPI
A TVCOM, que bateu recordes de audiência com transmissão exclusiva das movimentadas sessões da CPI da Segurança, estará hoje fazendo cobertura completa, a partir das 13h, com um programa especial. Oziris Marins comanda a transmissão da jornada, com comentários de Cláudio Britto, promotor público.

Aprovada reforma da AL
Com apenas nove votos contrários, a Assembléia aprovou ontem a reforma administrativa da Casa. Na reunião de líderes com o presidente, todas as bancadas deram acordo para votação. No plenário, nove petistas votaram contra, o que terminou provocando uma discussão interna na bancada. Será sancionado por Olívio.

Tarso no Interior
A agenda de Tarso Genro sofreu algumas modi ficações em função dos últimos acontecimentos. Ontem o prefeito de Porto Alegre esteve em Osório, no salão paroquial da igreja do Bairro Glória, falando para lideranças do Litoral sobre seu projeto de desenvolvimento para o Estado e o país. Sexta-feira está prevista sua ida a Santa Cruz, onde o vereador Ari Thessen (PT) aguarda-o com uma pesquisa que aponta uma vantagem na região de dois por um sobre Olívio. Está programada uma palestra de Tarso para estudantes universitários na Unisc. Também participa da posse do diretório do PT de Vera Cruz.

Alfabetização
Deputada Esther Grossi fala hoje em Fortaleza, na Assembléia Legislativa, sobre seu projeto de alfabetização em três meses que está sendo implantado com sucesso no Ceará.

Negado namoro com Suplicy
Apontada como namorada do senador Eduardo Suplicy, de 60 anos, Vanuza Josefa dos Santos, de 18, negou ontem o envolvimento com o petista e garantiu ser apenas amiga do ex-marido da prefeita Marta Suplicy. O senador também desmentiu o namoro. Vanuza faz parte do grupo de teatro da favela Heliópolis, onde mora.

O amor é lindo
A notícia que gerou o desmentido está na revista Época. Enquanto Marta Suplicy segue seu namoro com Luis Favre, que já foi conhecido como Rasputin e El Brujo e hoje anda manso, o ex-marido da prefeita está dando sinais de recuperação. Ele teria sido visto, segundo Época, em casa de amigos, do PT, com cara nitidamente de apaixonado, de mãos com Vanuza, ex-interna da Febem que mora na favela de Heliópolis, em São Paulo, e é atriz amadora de teatro. Suplicy faz incursões neste campo. Fez uma demonstração no seminário na PUC/RS, sexta à noite, quando apresentou um rap de Mano Brown.

Britto em campanha
O ex-governador Antônio Britto participou segunda à noite da instalação do núcleo de educação do PPS, no Caixeiros Viajantes. Um indicativo claro de sua candidatura. Sob a coordenação da deputada e ex-secretária Iara Wortmann, o núcleo prepara proposta de governo sob o tema “Educação democrática e de qualidade”.

Sucessão na Federasul
Uma carta do empresário Anton Karl Biedermann lida por Armando Garcia de Garcia, vice-presidente, mudou os rumos da reunião da Federasul, segunda-feira à noite, marcada para preparar a sucessão no comando da entidade. Na carta, Biedermann renuncia à candidatura, manifestando apoio formal à renovação com Paulo Afonso Feijó. No mesmo sentido se manifestou Ricardo Malcon, visto como alternativa. Conseqüentemente, o atual presidente, Humberto Ruga, optou por ungir Feijó como nome de consenso, afastando especulações sobre sua permanência no cargo por mais um mandato.

Mirante
• A sucessão será um dos temas da pauta da reunião na Federasul, hoje, com os presidentes de Associações Comerciais.
• Ministro Ruy Rosado de Aguiar, do STJ, recebe hoje o título de Cidadão Honorário de Santo Ângelo, onde atuou como promotor público e professor universitário no início da carreira. O presidente do STJ, ministro Paulo da Costa Leite, deverá estar presente.
• É da melhor qualidade a revista produzida pelo jornalista Renato Bohusch para o Sindicato dos Técnicos-Científicos.
• De um documento do PT às vésperas da primeira candidatura de Olívio ao Piratini em 1982: “Abaixo o sistema represssivo da segurança nacional; desmantelamento do aparelho de repressão; formação de um sistema de milícias populares; instrução gratuita do manejo das armas (...)”.
Não é doutrina do PT hoje. Mas as milícias estão em formação, no MST e na Brigada.
• É no mínimo temerária a notícia divulgada ontem pela Comissão da Agricultura da Assembléia que liga o Clube da Cidadania às Farc. Orienta-se por um documento apócrifo.


Editorial

A culpa da imprensa

A decisão do juiz plantonista Régis de Oliveira Montenegro Barbosa de deferir o pedido que impõe censura aos veículos da RBS no caso da fita da entrevista do senhor Jairo Carneiro surge claramente como uma demasia. Numa democracia que valoriza o papel da liberdade de imprensa como um de seus esteios mais importantes e diante da correção com que agiram os jornais nesse episódio, a determinação para que não publiquem uma gravação que estava em seu poder há meses e que fora obtida licitamente é uma imposição que ofende a Constituição e agride os direitos dos meios de comunicação. Embora a degravação nunca tivesse vindo a público, várias informações sobre seu conteúdo já foram divulgadas pelos jornais de forma equilibrada e responsável.

O juízo sobre o que deve ou não ser publicado não pode ser das partes que são objeto desta ou daquela acusação, nem estar sujeito a pressões externas que ferem o direito que os jornais têm de informar e a população de ser informada. A entrevista concedida em meados de maio aos jornalistas do Diário Gaúcho não foi publicada até agora, em sua íntegra, por decisão exclusiva da RBS, que entendeu inexistir suficiente comprovação para algumas das acusações nela contidas. Ou seja, diante da delicadeza do episódio, houve redobrado zelo jornalístico na tomada da decisão editorial.

A censura a um direito da imprensa e da sociedade é
equivocada e inconstitucional

Por isso, cresce a intempestividade e falta de sentido democrático do requerimento de censura e de seu deferimento. A liberdade de imprensa, que a decisão fere, é uma das conquistas mais importantes da civilização. Ela não está apenas inscrita entre os direitos e garantias fundamentais que a Constituição brasileira consagrou, mas figura com destaque na Declaração Universal dos Direitos do Homem, estatuto básico para quem quer uma humanidade livre e digna. Neste sentido, a censura a um direito da imprensa e da sociedade só pode ser considerada um excesso.

O papel dos meios de comunicação precisa ser valorizado não apenas quando as informações nos interessam. O PT, que hoje está sendo um dos objetos das suspeitas, foi em momentos recentes da história brasileira o partido que se beneficiou das revelações da imprensa, colaborando para que se desvendassem escândalos ou para que se repusessem verdades. Nos diversos episódios de CPIs – desde a de PC Farias ou dos Anões do Orçamento até a do Judiciário –, os meios de comunicação desempenharam uma função insubstituível. Infelizmente, num Estado que se preza de sua qualidade política, a censura está impedindo que jornais, rádios e televisões exerçam suas atribuições com a plenitude que a democracia exige. A liberdade de imprensa é o direito que ela tem de publicar fatos e opiniões, sempre com responsabilidade, que eventualmente não nos sejam favoráveis ou que contrariem nossos interesses. É isso que precisa ser preservado. E é quando esta questão está em causa que se revela a diferença entre os que lutam pela democracia e os que têm vocação totalitária.


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11/14/2001

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