Antero: quem ama a democracia não aprova MP 207
- Esta medida provisória não pode, não deve ser aprovada por aqueles que amam a democracia brasileira. O Senado não pode ser o coveiro da Constituição. Quem faz política com ética não vota essa MP - declarou, apelando à consciência dos senadores da base governista.
Para Antero, a MP é inconstitucional, por desrespeitar diversos artigos da Constituição federal. Sua aprovação, disse, seria a submissão do Legislativo à vontade do Poder Executivo. Ele lembrou frase do ex-deputado Getúlio Dias, que, durante a ditadura militar, teria dito que "o Legislativo é a latrina do Executivo".
O senador afirmou também que, se o Senado "enterrar suas prerrogativas", ainda há a esperança de que o Supremo Tribunal Federal dará razão ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que argüiu junto ao tribunal a inconstitucionalidade da matéria.
08/12/2004
Agência Senado
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