Antero quer tratado da ONU transformado em lei
A notícia divulgada pela imprensa de que o Brasil ainda não ratificou a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o crime transnacional levou o presidente da CPI do Banestado, Antero Paes de Barros (PSDB-MT), a enviar solicitação ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no sentido de que o Congresso aprove o tratado que trata da corrupção e da lavagem de dinheiro, ainda durante a convocação extraordinária de julho.
O alerta sobre a omissão brasileira, disse Antero, foi feito pela própria ONU, que considera o tratado uma maneira de combater organizações criminosas com ramificações em diversos países. De acordo com a ONU, até agora, apenas 40 países dos 123 que assinaram a convenção, transformaram-na em lei.
O acordo foi negociado em 2000 e propõe a cooperação dos países contra o crime internacional organizado, por meio da ação conjunta das polícias e do Judiciário, permitindo a investigação, julgamento, prisão e extradição desses criminosos. Antero pede que Sarney envie ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o acordo seja incluído na pauta da convocação extraordinária e votado prioritariamente.
09/07/2003
Agência Senado
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