Apoio popular e plano energético vão tirar país da crise, defende governo
Deverão comparecer à audiência pública da CI, presidida pelo senador José Alencar (PMDB-MG), os ministros José Jorge, de Minas e Energia; Pedro Parente, da Casa Civil e presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia; José Mário Miranda Abdo, diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica); César Antonio Gonçalves, superintendente de Regulamentação Econômica da ANEEL; Mário Fernando Santos, presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS); Professores Luis Pinguelli Rosa e Maurício Tolmasquim, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); e o Prof. Ildo Sauer, da USP (Universidade de São Paulo). A audiência pública da CI tem início previsto para as 10 horas, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
Durante a audiência, o governo deverá anunciar também que será baixada, ainda esta semana, portaria do Ministério das Minas e Energia que congela por 12 meses o preço do gás natural, em reais. O ministro José Jorge já entregou a minuta da portaria ao Presidente da República. Com essa medida, o governo pretende extinguir um dos principais obstáculos aos investimentos privados nas termoelétricas movidas a gás.
A portaria praticamente elimina os riscos apontados pelas empresas, com relação à flutuação cambial e o seu conseqüente impacto nos preços do gás utilizado para mover as usinas. Pelo que prevê a portaria, ao final dos 12 meses do congelamento, no caso de haver déficit na conta gás, a média das perdas seria, então, repassada às termoelétricas, que ficariam autorizadas a promover aumentos correspondentes de tarifas, para se compensarem. O governo quer, também, adotar mais rapidez na liberação de recursos para outras obras já em andamento, e que visam à elevação da oferta de energia. Acredita-se, assim, que muitas obras poderão estar concluídas a partir de 2003 e nos anos subseqüentes.
Durante a reunião da CI desta terça-feira, os representantes do governo pretendem deixar claro, segundo se diz no MME, não pretender contar com a volta das chuvas para vencer a crise atual. O último boletim de previsões do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) aponta um período de seca pelo menos para até o final de agosto nas regiões Centro-Oeste e Sudeste.
O governo deve contar mesmo é com o apoio da população, para economizar energia, e com o Congresso, para acelerar as dotações orçamentárias para o setor, de modo a concluir o mais rapidamente possível as 49 termoelétricas previstas no PPT, e das quais somente 14 estão prontas ou quase prontas, de acordo com o ministério.
21/05/2001
Agência Senado
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