Appio diz que secretário ficou devendo informações à CPI
"O Secretário da Justiça e Segurança, José Paulo Bisol, ficou devendo informações à CPI sobre formas de repressão e combate a criminalidade". A afirmação é do relator da CPI do Crime Organizado, deputado Francisco Appio, após ouvir, ontem (31), na última sessão antes da votação do relatório, as palestras do secretário e do procurador-geral do Estado, Cláudio Barros da Silva. Para o parlamentar, o depoimento de Bisol foi uma explanação de teses sobre segurança pública e corporações institucionais.
Segundo Appio, o secretário defende o "estado de necessidade", no qual o indivíduo pode assaltar uma farmácia ou uma padaria caso falte remédio ou pão para seu filho. " Penso que essa atitude não é o caminho, se quisermos diminuir a criminalidade através da educação. É evidente que o crime não compensa", disse o deputado. Na opinião de Appio, é preciso mostrar a sociedade que se algo faltar não é necessário roubar.
O parlamentar ressaltou que algumas sugestões apresentadas pelo procurador-geral à Comissão coincidem com as que irão constar no relatório final. "É o caso de legislações com penas alternativas. Criar leis que determinem o resgate de bens pode ser mais punitivo para quem sonega ou faz lavagem de dinheiro".
Relatório
O deputado Francisco Appio vai sugerir a criação de uma Comissão Especial para tratar da Segurança Pública e de corregedorias externas para as polícia civil e militar." Vamos propor, ainda, a manutenção da força-tarefa, do disque-denúncia, o aperfeiçoamento da Lei de Proteção às testemunhas e a adoção de mecanismos eficazes de informações". Conforme o parlamentar, o relatório terá aproximadamente 50 mil páginas de depoimentos e documentos. " Estamos elaborando um relatório que servirá como um instrumento doutrinário com propostas à sociedade". Frisou a importância das palestras de caráter pedagógico na Comissão para a elaboração do relatório.
Appio elogiou o bom relacionamento da CPI com a força-tarefa formada pelo Ministério Público, Brigada Militar, polícias civil e federal. " Essa mobilização supra-institucional mostrou que temos condições de enfrentar e combater o crime organizado".
09/01/2000
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(Fotos) - Osvaldo Martins, secretário estadual de Comunicação, e Sebastião Farias, secretário adjunt