Appio quer legislativo atento a portaria que atinge o hospital da BM
O deputado Francisco Appio (PPB) sugeriu, hoje, durante reunião da Comissão de Serviços Públicos, que o Legislativo gaúcho fique vigilante aos atos decorrentes da portaria nº 187, da Secretaria de Justiça e Segurança, que estende o atendimento do Hospital da Brigada Militar aos demais servidores da segurança e restringe sua atuação para as áreas de saúde mental e trauma. Appio manifestou sua preocupação com a portaria que se transformada em projeto poderá ferir a lei nº 10.990/97. A lei determina que o Hospital atenda os policiais militares e seus dependentes.
Conforme o parlamentar, qualquer ato normativo que agrida a instituição poderá ser cancelado via projeto de resolução, mesmo em período extraordinário. Appio alertou às entidades que representam a BM para que permaneçam atentas, caso o governo venha ferir os direitos dos brigadianos através de um projeto de lei. Ele destacou que o hospital da BM foi obra dos policiais militares, sem recursos do orçamento do Estado.
O deputado disse, ainda, ser curioso que a Secretaria da Segurança tenha editado uma portaria, coincidindo com o recesso da Assembléia. "Ao tentar modificar o atendimento do Hospital, a secretaria da Segurança dá demonstrações de que realmente não gosta dos brigadianos e do seu patrimônio", concluiu.
12/14/2000
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