APROVADA COMPENSAÇÃO ENTRE SISTEMAS DE PREVIDÊNCIA
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 9) substitutivo do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) a projeto que regulamenta a compensação financeira entre os sistemas de previdência social (incluindo o INSS) na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Essa compensação consta da Constituição e, na prática, deverá levar o INSS a repassar dinheiro aos estados e prefeituras.
A compensação foi criada porque um trabalhador, ao mudar de sistema, pode contar o tempo já trabalhado para se aposentar no novo emprego. Quem trabalhou, por exemplo, em empresa privada, contribuiu para o INSS. Se essa pessoa passa em concurso público e vai se aposentar pelo serviço público, o INSS, pela compensação, terá de repassar dinheiro ao órgão público, que será o responsável pelo pagamento da aposentadoria do funcionário.
Durante a discussão do projeto, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que a compensação repassará dinheiro do INSS aos municípios em valor superior às perdas municipais com a prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Isso porque é grande o número de servidores municipais que já trabalharam em empresas privadas, recolhendo para o INSS.
O substitutivo do senador Jefferson Péres prevê que, na compensação, haverá desconto de dívidas de prefeituras junto ao INSS (atrasos de recolhimento de contribuições de seus funcionários). A matéria, oriunda da Câmara, voltará à análise dos deputados, por ter sido alterada pelos senadores.
09/10/1997
Agência Senado
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