Aprovada criação de 158 cargos no TRT da 12ª Região (SC)



O Senado aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei da Câmara (PLC 39/04) que cria 158 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região (Santa Catarina). Os cargos vão dotar o tribunal de estrutura adequada para funcionamento, segundo argumentou o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O projeto segue para sanção presidencial. Também foi aprovada a inclusão na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal a interligação das rodovias federais BR-101 e BR-104, que ligam os municípios de São José da Lage a Novo Lino, ambos em Alagoas. O projeto de lei da Câmara (PLC 40/04) teve como relator na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL). A matéria agora vai à sanção. Na sessão plenária desta quinta também foi aprovado projeto de decreto legislativo (PDL 416/03) que outorga concessão de funcionamento à TV Top para funcionar em Blumenau, Santa Catarina. Na Comissão de Educação (CE), o projeto recebeu parecer favorável do senador Leonel Pavan (PSDB-SC). O projeto vai à promulgação.

16/09/2004

Agência Senado


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