Aprovada criação de Dia de Combate ao Câncer Infantil
O dia 23 de novembro passará a ser considerado Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 382/05, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovado nesta terça-feira (18), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação (CE). Nessa data, deverão ser promovidos debates e eventos destinados a divulgar ações preventivas contra a doença e a apoiar ações organizadas pela sociedade civil em benefício de crianças acometidas pelo câncer.
- Trata-se de um projeto meritório e que merece ser aprovado - disse a relatora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), em seu voto favorável à matéria.
Em seu parecer, a senadora observa que entre 70% e 90% das crianças com câncer, nos Estados Unidos, podem ser curadas, desde que a doença seja precocemente diagnosticada e os doentes tratados em centros especializados. No Brasil, complementou, as crianças e jovens com leucemia linfática aguda curam-se entre 70% e 80% dos casos.
A instituição do Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil, acredita Lúcia Vânia, poderá ajudar a informar a sociedade brasileira a respeito da importância de se buscar um diagnóstico precoce da doença. A proposta original estabelecia que a data seria celebrada na última quarta-feira de novembro. A relatora optou por uma data fixa, em 23 de novembro - a mesma já adotada pelo estado do Paraná como Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil.
Índio
Igualmente em decisão terminativa, a CE aprovou o PLS 421/05, do senador Paulo Paim (PT-RS), que inscreve o nome do índio guarani Sepé Tiarajú no Livro dos Heróis da Pátria, localizado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. Tiarajú morreu há 250 anos, durante batalha contra soldados portugueses e espanhóis, no Rio Grande do Sul.
- Esse será o primeiro índio a ser consagrado no Panteão - observou Paim, ao recordar que a votação de seu projeto, cuja relatora foi a senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), ocorria na véspera do Dia do Índio, comemorado em 19 de abril.
Na presidência da reunião, o senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) considerou oportuno o projeto de Paim e lamentou que os índios ainda estejam tão "abandonados e utilizados" por instituições do Poder Público e por organizações não-governamentais (ONGs).
A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 2/06, cujo relator foi o senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que inclui as normas técnicas entre as obras protegidas pela Lei do Direito Autoral. Em seu voto favorável, Saturnino observa que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) conta com a cooperação de 12 mil técnicos e precisa ter as despesas cobertas pelo direito exclusivo de explorar suas obras.
Também receberam parecer favorável 31 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em todo o país. A CE decidiu ainda adiar para a próxima semana a votação, em turno suplementar, do PLS 397/03, que regulamenta a atuação dos circos.
18/04/2006
Agência Senado
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