Aprovada MP que destinou crédito extraordinário de R$ 100 milhões para os Jogos Pan-Americanos
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória (MP) 356/07 que abriu crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério do Esporte. Os recursos foram destinados, em duas parcelas de R$ 15 milhões e R$ 85 milhões, à realização e implantação da infra-estrutura física para a realização dos 15º Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro. A matéria vai agora à promulgação.
O relator-revisor da matéria, senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou parecer favorável à aprovação da medida, tendo em vista o atendimento aos pressupostos constitucionais, aos critérios de urgência e relevância e a sua adequação financeira e orçamentária.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), manifestou-se pela aprovação da medida. Argumentou que, embora houvesse polêmica sobre a aplicação dos recursos, há instâncias governamentais próprias para fazer o acompanhamento, o que pode ser feito também pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelas comissões de Fiscalização e Controle das duas Casas do Congresso. Ele acrescentou que os Jogos Pan-Americanos são "uma grande honraria para o país e apresentam um aspecto econômico relevante para o turismo do Rio de Janeiro".
O senador Flávio Arns (PT-PR) ressaltou a utilização do esporte como fator de integração social e como elemento para reinserção social de jovens em conflito com a lei. Ele ressaltou que o Pan é um momento de engrandecimento do esporte e assinalou a importância da preparação do Brasil para receber representantes de outros paises em evento tão importante.
O senador Jayme Campos (DEM-PT) pediu controle rigoroso da destinação dos recursos pelo TCU. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou voto favorável da bancada. Ele informou que as obras, consideradas "as melhores instalações dos Jogos Pan-Americanos de todos os tempos", têm sido vistoriadas constantemente pelo Comitê Olímpico Internacional e pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB). O parlamentar garantiu que os recursos estão sendo bem aplicados para garantir a estréia da competição no dia 13 de julho.
Exposição de motivos
Na exposição de motivos ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou que tais recursos permitirão apoio financeiro ao estado do Rio de Janeiro para que este possa viabilizar eventuais despesas emergenciais relacionadas com a infra-estrutura e a logística necessárias à realização dos jogos pan-americanos e para-pan-americanos.
O ministro justificou a medida, alegando que poderia haver prejuízos à realização do Pan, caso as obras não fossem finalizadas em tempo hábil para a realização dos jogos, com prejuízos à qualidade da prestação dos serviços essenciais a sua realização. Disse ainda que eventuais atrasos poderiam colocar em risco o evento, bem como o enfraquecimento de futuras candidaturas para competições de mesma magnitude, além de prejuízos à imagem e à credibilidade do país.
Os recursos provêm da anulação parcial de dotações orçamentárias dos Ministérios da Saúde (R$ 16 milhões); dos Transportes (R$ 12 milhões); do Esporte (R$ 9 milhões); da Defesa (R$ 2 milhões); do Turismo (R$ 18 milhões); e das Cidades (R$ 43 milhões).
29/05/2007
Agência Senado
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