Aprovada proposta de incentivo para empresa que patrocinar ensino a professores
Com 23 votos favoráveis e 12 contrários, foi aprovada, de iniciativa da deputada Maria do Carmo Bueno(PPB), a autorização para o Poder Executivo conceder incentivo às empresas que patrocinarem bolsas de estudo aos professores que ingressarem em curso superior.
Pela matéria, a empresa patrocinadora deverá ter reduzido do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o equivalente a 50% do valor da bolsa.
A proposta prevê, ainda, que as empresas poderão exigir dos beneficiários, em contrapartida, a prestação de serviço para a implementação de projetos de alfabetização ou de aperfeiçoamento de seus empregados. Os serviços serão prestados após a conclusão do curso, proporcionalmente ao período em que foi beneficiado pela bolsa, não podendo ser superior a quatro anos, nem ultrapassar mais de duas horas diárias de trabalho. Caso a bolsa seja concedida pela instituição de ensino superior freqüentada pelo aluno, o mesmo poderá prestar serviços durante a realização do curso.
Tombamento do QG da Brigada
Outro projeto aprovado, foi o de autoria do deputado Paulo Azeredo (PDT), que declara como bem integrante do patrimônio cultural e histórico do Estado o prédio onde atualmente funciona o Comando Geral da Brigada Militar.
Aprovada com 27 votos favoráveis e 11 contrários, além de uma emenda do deputado Bernardo de Souza (PPS), a matéria estabelece, ainda, que o prédio de propriedade do Governo Estadual , deverá ser preservado e destinado para o Quartel General da Brigada Militar.
Colete para vigilantes
Do deputado Iradir Pietroski (PTB), os deputados aprovaram , com 36 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta que inclui, no uniforme dos vigilantes contratados por empresas especializadas, o colete à prova de bala.
Solidariedade
Também foi aprovada, com 33 votos favoráveis e nenhum contrário, além de uma emenda do deputado Elvino Bohn Gass (PT), a iniciativa do deputado Cézar Busatto (PPS), que institui o Dia da Solidariedade no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado no terceiro sábado do mês de maio.
Dentre as atividades para comemorar a data, a matéria prevê a prestação de serviços à comunidade, a produção de bens e serviços a serem doados para a população carente a distribuição gratuita de alimentação, vestuário e mercadorias em geral.
Açorianos
Foi aprovado, ainda, com 30 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de autoria do deputado Vieira da Cunha (PDT), estabelecendo a data de 16 de janeiro como o Dia do Povoamento Açoriano no Estado.
10/31/2001
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