Aprovada região de desenvolvimento na Fronteira Oeste do RS
A proposta será agora votada em Plenário.
A criação da "Região Integrada de Desenvolvimento da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul" foi aprovada, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa nova região administrativa foi proposta em projeto de lei (PLS 686/07 - Complementar) do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e acolhida em parecer favorável, com a Emenda nº 1 da CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), elaborado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). A matéria segue, agora, para votação no Plenário do Senado.
O relator na CCJ resolveu incorporar a emenda da CDR para substituir a expressão "Pólo de Desenvolvimento Integrado da Fronteira Oeste do Estado do Rio Grande do Sul", estabelecida pelo PLS 686/07 - Complementar, por "Região Integrada de Desenvolvimento da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul". Segundo explicou no parecer, a mudança de denominação teve o objetivo de harmonizá-la com a tipologia adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
De acordo com Zambiasi, seu projeto deverá contribuir para reativar a economia da Mesorregião Metade Sul gaúcha, abalada pelo fechamento de muitas indústrias de carnes, beneficiamento de lãs e cooperativas, além de uma série de empresas comerciais de médio porte que geravam mais de cinco mil empregos diretos. A região também sofre a concorrência, conforme acrescentou, de free-shops instalados na cidade uruguaia de Rivera.
Essa nova região administrativa será beneficiada por ações de desenvolvimento econômico sustentável, conservação do equilíbrio sócio-ambiental, geração de emprego e renda e melhoria da infra-estrutura. Como incentivos para o desenvolvimento regional, serão buscados a igualdade de tarifas, fretes e seguros, a criação de linhas de créditos especiais para atividades prioritárias e de incentivos fiscais para o fomento de atividades produtivas. Além do repasse de recursos orçamentários da União, do Rio Grande do Sul e dos municípios integrantes desse pólo de desenvolvimento, poderão ser contratadas operações de crédito externas e internas para financiamento de projetos prioritários.
Simone Franco e Denise Costa / Agência Senado
25/11/2009
Agência Senado
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