APROVADO ACORDO SOBRE DIREITO DO MAR
O Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 26) acordo para implementação das disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Tranzonais e sobre Peixes Altamente Migratórios, concluída em Nova York, em 1995. A matéria agora vai a promulgação.Relator da matéria, o senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) considerou salutar a preocupação com a pesca predatória em alto mar, realizada sobretudo por países de tradição pesqueira, como o Japão e a Espanha, que a praticam munidos de sofisticados recursos técnicos. Ele disse que essa situação vem preocupando os países com grande costa marítima, como o Brasil. Conforme explicou, é na zona onde se reproduzem essas espécies tranzonais que as capturas se realizam, atingindo até mesmo águas internacionais, em benefício de países de tecnologia avançada. Mestrinho elogiou o compromisso assumido pelos países participantes do acordo, que agiram "conscientes da necessidade de evitar impactos adversos sobre o meio ambiente, de preservar a biodiversidade, de manter a integridade dos ecossistemas marinhos e de minimizar o risco dos efeitos de longo prazo ou irreversíveis de operações de pesca".
26/01/2000
Agência Senado
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