Aprovado empréstimo de até US$ 3,8 milhões para fortalecer agências reguladoras
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) a mensagem nº 247/06, que autoriza a União a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 3,8 milhões, para o financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação. O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR) explicou que o dinheiro destina-se ao fortalecimento das agências reguladoras.
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) opinou que o país sofre pela falta da definição de regras claras para o funcionamento das agências reguladoras e que essa insegurança jurídica tem afugentado a entrada de capital externo no país. Ele criticou o fato de o governo federal ter indicado pessoas desqualificadas para ocupar cargos importantes nas agências, apenas por terem prestado serviços a partidos políticos ou militado em sindicatos.
- As agências sofreram muito neste primeiro mandato do presidente Lula. Vimos recentemente cidadãos saírem das agências para disputar mandatos eletivos em seus estados. Alguns até envolvidos com os sanguessugas. Como presidente da Comissão de Infra-Estrutura, às vezes lamento que o governo entregue cargos importantes nas mãos de pessoas sem aptidão, para funções estratégicas para o futuro do país - afirmou Heráclito.
21/12/2006
Agência Senado
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