Aprovado projeto que autoriza alienação de imóvel pelo Inmetro
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei da Câmara (PLC 29/08) que autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a promover a alienação de imóvel situado na Avenida Rui Barbosa, no centro da cidade de Linhares, no Espírito Santo. A matéria será encaminhada à sanção.
"O projeto nos parece estar de acordo com o interesse público, uma vez que o Poder Executivo alega não mais necessitar do imóvel para fins originalmente pretendidos, além de gastar cerca de R$ 150 mil anuais apenas para mantê-lo, sem utilização alguma", destaca o relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES).
De acordo com a atual Constituição, a alienação de bens imóveis da União deve atender aos seguintes requisitos: interesse público devidamente justificado; avaliação prévia dos bens a serem alienados; autorização legislativa; e a efetivação de licitação.
15/07/2009
Agência Senado
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