Aprovado projeto que combate a pedofilia
Novos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes poderão ser incluídos no rol dos crimes hediondos, de acordo com substitutivo do senador Romeu Tuma (PFL-SP) ao projeto do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, que tramita em conjunto com outros dois projetos sobre o mesmo assunto, de autoria dos senadores Romero Jucá (PSDB-RR) e Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto inclui no rol dos crimes hediondos os seguintes delitos: corromper menores; produzir, dirigir ou contracenar em representação teatral, televisiva ou cinematográfica que envolvam menores em cena de sexo explícito ou pornográfico; e fotografar ou publicar cenas de sexo explícito ou pornográfico em que figurem menores de idade. No substitutivo apresentado por Romeu Tuma, as penas para esses crimes passam de dois para seis anos de reclusão, tomando por base o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ramez Tebet ressaltou que alguns crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como estupro e atentado violento ao pudor, com violência presumida, já são considerados hediondos. Mas entende ser necessário combater a pedofilia com maior rigor, razão pela qual apresentou o projeto.
Para Ramez Tebet, o projeto tem por finalidade somar esforços à articulação nacional e internacional, "no sentido de dar um basta aos horrores da exploração sexual de milhares de crianças e adolescentes que vivem o drama de terem suas vidas profundamente marcadas e seu futuro comprometido por ação nefasta de pessoas que não merecem nenhuma complacência da sociedade".
17/04/2002
Agência Senado
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