Aprovado projeto que estrutura Subsecretaria de Arquivo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de resolução do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) dispondo sobre a estrutura e o funcionamento da Subsecretaria de Arquivo. A iniciativa reestrutura o órgão, ampliando de dois para seis o número de serviços a ela subordinados e vai agora a promulgação.
O projeto também institui a especialidade Arquivologia nos níveis superior e intermediário do quadro de pessoal do Senado, criando 15 cargos dessa especialidade em cada um deles. E cria a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, determinando o recolhimento dos documentos que instruírem petições e representações dirigidas ao Senado.
Lúcio Alcântara disse que seu objetivo foi enquadrar a estrutura administrativa da Subsecretaria de Arquivo em uma nova realidade, com o objetivo de compatibilizar o Senado com a legislação arquivística vigente.
O projeto foi aprovado com emendas destinadas a suprimir e renumerar alguns artigos e a consolidar o Regulamento Administrativo do Senado, adaptação necessária em razão de inúmeras normas sobre o assunto votadas nos últimos anos.
13/11/2002
Agência Senado
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