Aprovado projeto sobre remoção de titulares de cartórios
O Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto de iniciativa do governo alterando as normas para a remoção de titulares de cartórios de notas e de registros. Hoje, as vagas de tabeliães e oficiais de registros são preenchidas alternadamente, dois terços por concurso público de provas e títulos e um terço por concurso de remoção, de provas e títulos.
O texto aprovado, que agora vai a sanção presidencial, muda a parte que trata da remoção, para retirar a exigência do concurso de provas. De acordo com o aprovado, quando se tratar de remoção, ou seja, o preenchimento de um terço das vagas, só ocorrerá o concurso de títulos. O Plenário entendeu que esses tabeliães já são titulares de outros cartórios e, portanto, não precisam fazer provas para serem removidos.
A exigência para o primeiro ingresso na atividade continua sendo por concurso público de provas e títulos. A mudança aprovada só atinge a remoção, retirando o concurso de provas, mas mantendo o de títulos.
Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Gérson Camata (PMDB-ES) apresentou em Plenário parecer contrário a emendas apresentadas pelos senadores José Eduardo Dutra (PT-SE) e Tião Viana (PT-AC).
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Heloísa Helena (PT-AL) manifestaram-se contra o projeto, dizendo que ele não pode eliminar o concurso para os casos de remoção. A senadora recomendou ao Plenário que não esquecesse os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade que devem reger a administração pública.
O projeto foi aprovado com os votos contrários de Heloísa Helena, Geraldo Cândido (PT-RJ), Emilia Fernandes (PT-RS), Lauro Campos (PDT-DF) e Suplicy.
18/06/2002
Agência Senado
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