Aprovados cinco pedidos de remanejamento para o orçamento de 2006
Na manhã desta quinta-feira (14), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) votou cinco novos projetos do Executivo com pedidos de abertura de créditos ao orçamento vigente, entre os quais proposta (PLN 25/06) que remaneja créditos já previstos para empresas do grupo Eletrobrás, de forma que ficam asseguradas inversões da ordem de R$ 408,9 milhões, apoiados em cancelamentos de dotações ainda maiores, no total de R$ 758,4 milhões.
Com base em anulação parcial de dotações já programadas, o PLN 37/06 abre crédito de R$ 215,9 milhões em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e ao Ministério Público da União (MPU). Cerca de R$ 16,7 milhões serão destinados à cobertura de programa do Ministério das Relações Exteriores, referente a relações e negociações no âmbito de organismos internacionais.
No valor de R$ 73 milhões, o PLN 36/06 prevê gastos suplementares nos Ministérios das Comunicações, Minas e Energia e dos Transportes. No primeiro, serão acrescentados quase R$ 15 milhões para ações de inclusão digital. Para prover os gastos, serão incluídas receitas de R$ 41,9 milhões do superávit financeiro de 2005 e outros R$ 31 milhões de anulação de outras despesas.
Com base em anulação de despesas, o PLN 34/06 abre crédito de R$ 34,5 milhões em favor dos Ministérios do Planejamento e das Cidades, incluindo R$ 10 milhões para ação de apoio à capacitação de gestores municipais e agentes sociais. Já o PLN 41/06 prevê crédito de R$ 1,8 milhão, em favor do Ministério da Saúde, igualmente apoiado em cortes de despesas, para gastos com ações de estruturação de serviços de saúde em diversos municípios, inclusive aparelhamento de hospitais e compra de ambulâncias.
14/12/2006
Agência Senado
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