Aprovados projetos de interesse de servidores públicos
Mediante requerimentos de urgência, o Senado aprovou nesta terça-feira (25) projetos de iniciativa do governo dispondo sobre a estruturação de algumas carreiras do poder público. Indicado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Luiz Otávio (PPB-PA) apresentou em Plenário parecer favorável a todos os projetos. Aprovados, eles agora vão a sanção presidencial.
Foram aprovados projetos dispondo sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal; sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria; sobre a estruturação da carreira da seguridade social e do trabalho; sobre a criação da gratificação de desempenho de atividade técnica de fiscalização agropecuária; sobre a remuneração dos cargos das Instituições Federais de Ensino; sobre o quadro de pessoal da Advocacia Geral da União (AGU); e sobre a gratificação de desempenho de atividade de apoio técnico-administrativo na AGU. Foi criada ainda a Procuradoria Geral Federal, com o respectivo cargo de procurador-geral federal.
No curso das votações, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) disse que, com esses projetos, o presidente da República tem atendido reivindicações antigas dos servidores. Mas afirmou que, há mais de 10 anos, há uma luta pela criação da carreira de apoio da Polícia Federal, projeto que se encontra no Ministério do Planejamento. Ele pediu que a matéria seja logo enviada ao Congresso para votação.
Na mesma sessão foi registrado o veto presidencial a projeto de lei da Câmara que estendeu a complementação de aposentadoria a todos os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos integrados ou admitidos nos seus quadros até 31 de dezembro de 1976, independentemente do regime jurídico de sua admissão. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Emilia Fernandes (PT-RS) protestaram contra o veto e pediram ao Congresso que o derrube.
25/06/2002
Agência Senado
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