Aprovados US$ 485 milhões para o estado do Rio. Oposição impede votação de MPs.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de resolução (PRS 4/10) que autoriza operação de crédito externo de até US$ 485 milhões em favor do estado do Rio de Janeiro junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos deverão financiar o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal do Estado (Prodesf).
A matéria havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o texto, o prazo de desembolso vai até dezembro de 2011. O Rio de Janeiro terá 72 meses de carência e 354 meses como prazo total para amortização da dívida. Os recursos atendem a quatro objetivos: melhoria na educação; ampliação do atendimento em saúde; melhor ambiente de negócios; e ganhos fiscais.
Obstrução
A pedido do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que frisou a importância do projeto de resolução para o desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, a oposição abriu uma exceção à obstrução imposta à votação das matérias desde a semana passada.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), explicou que a recusa da oposição de apreciar as medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 469, 470 e 471/09) é uma forma de protesto diante do bloqueio imposto pelo governo à convocação da ministra Dilma Rousseff, na semana passada, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por requerimento apresentado pela oposição, a ministra da Casa Civil deveria falar sobre o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O requerimento foi derrubado pelos governistas.
Já o líder do DEM, José Agripino (RN), acrescentou que os senadores não receberam os relatórios das medidas provisórias para seu estudo e análise prévia.
A MP 469/09 abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2,168 bilhões, destinados à prevenção e ao combate da gripe A (H1N1). O PLV 18/09, proveniente da MP 470/09 - segundo item da pauta - autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. Em seguida vem a MP 471/09, que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O outro item que obstrui os trabalhos do Plenário é o PLC 280/09, de iniciativa do presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar a formação de nível superior de professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Esse projeto tramita em regime de urgência.
02/03/2010
Agência Senado
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