Armínio: situação fiscal permite ao Brasil enfrentar turbulências



O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse nesta quarta-feira (dia 4), no auditório da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que a situação fiscal do Brasil permite ao país enfrentar com segurança as novas turbulências financeiras internacionais. Fraga prestou depoimento em reunião conjunta da Comissão de Orçamento; das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Fiscalização e Controle (CFC) do Senado, e das comissões de Finanças e Tributação, Indústria e Comércio, e de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados. Ele falou sobre o resultado do BC no segundo semestre do ano passado, em cumprimento ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o presidente do BC, estão mantidas as metas de inflação - 4% este ano - e de crescimento econômico, apesar da alta momentânea dos juros e do dólar, ocorridas em função do nervosismo nas bolsas de valores. Fraga explicou que, além das contas em ordem, o Brasil está se beneficiando de um déficit estável nas contas correntes do balanço de pagamentos financiado a longo prazo, do aumento na taxa de investimento e da solidez do sistema financeiro.

- É um quadro bom. No setor externo temos que nos preparar para o pior, de modo que, quando as nuvens negras se dissiparem, possamos tirar vantagem da situação - disse Fraga a uma audiência composta basicamente de deputados da oposição.

Parlamentares como Milton Temer (PT-RJ), Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Virgílio Guimarães (PT-MG) criticaram a falta de transparência dos dados apresentados por Fraga relativos ao custo para as contas do país das operações do Banco Central, que atingiram um resultado positivo de R$ 1,31 bilhão, com transferência de R$ 1,08 bilhão ao Tesouro Nacional.

- Em sua exposição, o presidente do BC não deixou claro o custo fiscal da política monetária (controle da moeda por meio da venda e compra de títulos públicos). Tivemos que cortar R$ 900 milhões da saúde no orçamento por causa dos gastos com juros - disse Miranda.

Fraga argumentou que o impacto fiscal da política de juros ou de câmbio é "subjetivo", uma vez que a estabilidade econômica mantida nos últimos anos impediu grandes prejuízos ao país, especialmente ao garantir o crescimento econômico num momento em que muitos países sucumbiram aos terremotos financeiros.

Para o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PMDB-SP), Fraga cumpriu o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que relatou a participação do BC num contexto maior - o da meta de superávit fiscal do setor público como um todo. Na opinião do deputado, o presidente do BC poderia ter sido mais "didático", evitando assim os ataques da oposição.

04/04/2001

Agência Senado


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