Arns elogia governo por MP
O senador Flávio Arns (PT-PR) congratulou o governo nesta quarta-feira (2) pela edição da medida provisória 190/2004, que facilitará a transferência aos estados e municípios de recursos do Orçamento destinados à assistência social. A MP desobriga aqueles entes da federação de apresentarem a Certidão Negativa de Débitos (CND), a fim de se credenciar ao recebimento de verbas.
Uma vez que esse dinheiro é dirigido aos brasileiros mais necessitados, como deficientes e a meninos e meninas de rua, o senador paranaense é de opinião que a eliminação da exigência burocrática é um passo importante para dar a essas pessoas a condição de cidadãos. O parlamentar lembrou que o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, vinha sendo pressionado por lideranças da área de serviço social e por congressistas para extinguir a obrigatoriedade da apresentação da CND.
- Sou crítico [do excesso] de MPs, mas esta é relevante - afirmou Flávio Arns. O senador petista observou que estados e municípios vinham demorando até um ano para ter acesso aos recursos da assistência social. Ele lamentou que a MP tenha sido interpretada pela imprensa como uma medida eleitoreira.
02/06/2004
Agência Senado
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