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O requerimento para a criação da CPI da educação havia sido lido na última sexta-feira (15), junto com os pedidos de criação de duas CPIs sobre a Petrobras e uma sobre as questões indígena, fundiária e ambiental na Amazônia. A CPI da educação teria por objetivo apurar as causas estruturais do retrocesso na qualidade da educação básica, indicado pelo resultado do último Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Segundo Cristovam, esse retrocesso "caracteriza o rumo do Brasil para um crítico 'apagão intelectual'".

A CPI da Amazônia está mantida, de acordo com a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, uma vez que apenas uma assinatura foi retirada do requerimento. Segundo informações do gabinete do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor do pedido de criação da CPI da Amazônia, a decisão sobre a data de instalação da CPI fica a cargo da Mesa. O senador está articulando politicamente para que a CPI comece a funcionar o mais rápido possível.

Na sexta-feira (15) foram lidos ainda dois requerimentos para a criação de duas CPIs para investigar a Petrobras, um apresentado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e outro pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP). A CPI requerida por Tuma também foi arquivada devido à retirada de assinaturas.

A CPI da Petrobras terá foco em vários escândalos recentes envolvendo a estatal e a Agência Nacional de Petróleo (ANP): indícios de fraude nas licitações de plataformas de exploração de petróleo apontados pela Operação Águas Profundas da Polícia Federal; superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco revelado em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e incluído na Operação Castelo de Areia; desvio de dinheiro dos royalties do petróleo, revelado pela Operação Royalties, que envolveria esquema entre a ANP e várias prefeituras do Rio de Janeiro; uso de artifícios contábeis para o não recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões; fraudes investigadas pelo Ministério Público no pagamento de acordos e indenizações pela ANP a usineiros e irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.

Silvia Gomide / Agência Senado 

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