ARRUDA ANTECIPA VOTO PARA REGULAMENTAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE



O senador e líder do governo no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB-DF), adiantou seu voto favorável à aprovação do projeto de lei - sem alterações - que regulamenta os planos privados de saúde. Segundo Arruda, o projeto passou por uma grande negociação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) que resultou num acordo em torno de melhoramentos que foram acrescentados ao texto original, mas que não obrigam o seu retorno à Câmara dos Deputados. "Os aprimoramentos foram feitos com tal técnica legislativa que, se o projeto for aprovado, não terá que voltar à Câmara dos Deputados", explicou o senador.

Arruda disse que se houvesse emendas, ainda tramitaria um ou dois anos antes de ser aprovado e colocaria milhares de brasileiros que possuem planos privados de saúde à mercê da falta de regulamentação, o que tem permitido abusos.

Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) revelou que, em virtude do diálogo desenvolvido na CAS, retirou as emendas que havia apresentado e passou a apoiar o entendimento de se aprovar o projeto e enviá-lo à sanção do presidente da República.

O senador Roberto Arruda lembrou que vários outros senadores também retiraram emendas para que prevalecesse o entendimento e o acordo em torno de um projeto que atendesse de 80% a 90% dos casos. Para Arruda, o mais importante é não fazer o jogo das más empresas. "A única lei do agrado delas, é não ter lei nenhuma", afirmou.



11/05/1998

Agência Senado


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