ARRUDA: PRESIDENTE VAI EDITAR MP EM FAVOR DOS TEMPLOS EVANGÉLICOS
Quando for sancionar a lei do Meio Ambiente, que está prestes a ser votada pela Câmara dos Deputados, o presidente Fernando Henrique Cardoso pretende editar uma medida provisória excluindo os templos religiosos das penalidades previstas para quem emitir sons acima de determinados limites. A informação foi dada hoje (dia 29), em plenário, pelo líder do governo no Congresso, José Roberto Arruda (PSDB-DF), que, conforme disse, a recebeu do próprio presidente.
Ele contou que, na semana passada, acompanhou um grupo de senadores, deputados e lideranças evangélicas a uma audiência com o presidente da República, levando ao governo a preocupação com o projeto de lei do Meio Ambiente, o qual deverá ser aprovado na Câmara com artigos que, na opinião desse grupo, ferem a liberdade de culto religioso consagrada na Constituição.
Arruda disse que os artigos 66 e 67 do projeto de lei proíbem o uso de equipamentos de som em templos religiosos, atingindo seriamente a liberdade de culto, visto que a utilização de instrumentos sonoros é uma prática normal em qualquer igreja. "O som faz parte da estrutura básica de qualquer religião. Não há igreja hoje que não o use", lembrou ele.
O senador também explicou que a Constituição não pode ser contrariada por lei comum, e lamentou que algumas leis municipais já tenham sido aprovadas no Brasil para multar templos que estão apenas exercendo sua liberdade de culto religioso. Observou contudo que não defende excessos nesse assunto, mas emissões sonoras dentro do que já prevê a lei.
Conforme José Roberto Arruda, terminada a audiência com o presidente da República, este lhe disse que já haviam sido realizados entendimentos com o deputado Luís Eduardo Magalhães, líder do governo na Câmara, para que o projeto de lei do Meio Ambiente seja definitivamente votado. Foi nessa ocasião que o presidente também lhe comunicou que, no mesmo dia da sanção, assinará uma medida provisória excluindo os templos religiosos das penalidades previstas nesse projeto.
Conforme o senador, essa MP garantirá que nenhuma lei municipal cerceará a liberdade de culto religioso. Ele informou que o governo, as lideranças no Legislativo e todos os partidos preocupados com o assunto estarão empenhados para que a medida provisória seja rapidamente votada. Ele assinalou que a comunidade evangélica encontra-se em estado de tensão, daí por que preocupou-se em trazer a plenário "uma palavra de tranqüilidade" a pastores, missionários e lideranças religiosas preocupadas com o problema.
Os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM), Benedita da Silva (PT-RJ) e Valmir Campelo (PTB-DF) solidarizaram-se com as palavras de Arruda.29/09/1997
Agência Senado
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