ARRUDA: PRIVATIZAÇÃO DA TELE NORTE-LESTE FOI LEGAL



A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou, por unanimidade, legais os procedimentos relativos à privatização da Tele Norte Leste foi qualificada pelo senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) como um atestado de honestidade e correção para os atos do governo relacionados à privatização do setor de telecomunicações. A Tele Norte-Leste é uma das empresas oriundas da divisão do Sistema Telebrás, quando de sua desestatização.
- A decisão do TCU não deixa nenhuma dúvida, também, sobre a conduta do ex-ministro das Comunicações, Mendonça de Barros, e do ex-presidente do BNDES, Pio Borges, que à época conduziram o processo de privatização da empresa - disse Arruda. .
O líder do governo no Senado disse que as acusações de favorecimento por Mendonça de Barros a um consórcio que participou do leilão foram rechaçadas pelo TCU. Conforme informou, o Tribunal de Contas reconheceu que os contatos mantidos com vários consórcios interessados na empresa, objetivavam apenas criar condições de competição com alcançar o melhor preço. .
Arruda salientou que "as falsas acusações" contra Mendonça de Barros e seus auxiliares levaram o então ministro a pedir demissão, mesmo depois de ter comparecido ao Congresso e explicado que a privatização foi feita dentro da legalidade e sem qualquer favorecimento. O senador lamentou que muitos não tenham entendido a legitimidade da venda da estatal em benefício dos cofres públicos. "Mas agora o TCU reconheceu de forma cabal a legalidade dos procedimentos do governo no leilão e solicitou o arquivamento do processo". .
Em aparte, o senador Sérgio Machado (PSDB-CE) disse que depois de quase um ano a verdade veio à tona e comprovou que o ex-ministro Mendonça de Barros e sua equipe agiram dentro da lei na privatização da Tele Norte-Leste, sem favorecer qualquer grupo. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) disse que sempre acreditou no ex-ministro e que ele "foi condenado por ser competente". Álvaro Dias (PSDB-PR), também em aparte, salientou que a decisão do TCU foi "inquestionável" e observou que Mendonça de Barros e sua equipe foram ilegitimamente acusados.

28/10/1999

Agência Senado


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